DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO SANTA TEREZA 
CNPJ: 07.053.903/0002-60 
Av. Beira Brejo, 54 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor 
Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelo 
licitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
2IR 
Valor 02 
(Posto 02) 
EDW 
Valor 03 
(Posto 03) 
ST TER 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
5,29 
5,58 
5,58 
5,00 
5,36 
1% 
5,31 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
5,29 
5,60 
5,60 
5,35 
5,46 
1% 
5,41 
03 
Etanol 
Lt 
4,50 
5,89 
5,89 
5,10 
5,35 
1% 
5,30 
04 
Diesel S500 
Lt 
6,92 
7,20 
7,20 
7,09 
7,10 
1% 
7,03 
05 
Diesel S10 
Lt 
6,98 
7,28 
7,28 
7,11 
7,16 
1% 
7,09 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 15 dias do mês de dezembro de 2022. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos 
Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:5A424EC5 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EDITAL 
 
EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 15.12.001/2022  
  
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROGRAMA GÁS DO POVO, VISANDO A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS 
PARA COMPOR O QUADRO DE BENEFICIÁRIOS. 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, neste ato, representando por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS torna pública a abertura do EDITAL DE INSCRIÇÃO destinado à 
seleção de famílias interessadas em serem beneficiárias do Programa municipal Gás do Povo. O referido edital regulamenta o processo de inscrição e 
seleção do Programa Gás do Povo, previsto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.549/2021 de 24 de março de 2021. O Processo de inscrição e seleção, 
parte integrante deste edital, será realizado pela equipe técnica da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
O processo de inscrição e seleção será regido por este Edital, visando o preenchimento de até 1.800 (mil e oitocentas) vagas para famílias em 
situação de vulnerabilidade social. 
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: inscrição, seleção, visitação (para averiguação da regularidade dos requisitos e 
atendimento dos critérios e possíveis denúncias), resultado preliminar e resultado final. 
A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao Processo de inscrição e seleção dar-se-á por meio de editais e comunicados, que 
serão afixados no mural da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS e no sítio eletrônico oficial do Município de Barbalha/CE: https://barbalha.ce.gov.br . 
Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, locais e horários para realização de todos os atos do presente 
Processo de inscrição e seleção, inclusive as suas possíveis alterações. 
O Cronograma de datas e atividades do Processo de inscrição e seleção, constante neste Edital, poderá sofrer alteração de acordo com a necessidade 
e casos fortuitos. 
Os (as) candidatos (as) habilitados (as) em todas as etapas deste Processo de seleção dentro do número de vagas divulgado no item 1.1 deste Edital 
serão convocados (as) para assinatura do Termo de Participação. 
As vagas previstas neste Edital destinam-se exclusivamente para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Barbalha 
– CE. 
DOS REQUISITOS 
São requisitos para inscrição no Programa Gás do Povo: 
I – Ter maior idade penal; 
II – Residir no Município de Barbalha/CE; 
  
III – Possuir renda familiar per capita mensal inferior a R$ 202,00 (duzentos e dois reais); 
IV – Estar inserido no CadÚnico com inscrição atualizada. 
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO 
Constituem critérios de priorização, conforme art. 4º, §1º da Lei 2.549/21: 
I – Famílias de que façam parte pessoa (s) com microcefalia, comprovado em laudo/atestado médico, contendo o CID; 
II – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;