DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 236
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 20
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 28
Ministério da Economia .......................................................................................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 65
Ministério Público da União................................................................................................... 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 80
Editais e Avisos........................................................................................................................ 81
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 6º do Decreto nº 10.474, de 26 de
agosto de 2020, resolve:
R ECO N D U Z I R
MIRIAM WIMMER ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
Brasília, 15 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.359 - EXONERAR,
a partir de 19 de dezembro de 2022, RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS do cargo
de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.360 - EXONERAR
GERMANO BONA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Cidadania, código
CCE 2.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.361 - N O M EA R
ANTONIO CARLOS LOBO SOARES, para exercer o cargo de Diretor do Museu Paraense
Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
Nº 1.362 - N O M EA R
GIOVANNA MACHADO, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Tecnologias Estratégicas
do Nordeste do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
Nº 1.363 - N O M EA R
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ, para exercer o cargo de Diretor do Observatório Nacional do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
Nº 1.364 - N O M EA R
LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
Nº 1.365 - N O M EA R
MARCIO FERREIRA RANGEL, para exercer o cargo de Diretor do Museu de Astronomia e
Ciências Afins do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
Nº 1.366 - N O M EA R
SÉRGIO LUCENA MENDES, para exercer o cargo de Diretor do Instituto Nacional da Mata
Atlântica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
Nº 1.367 - N O M EA R
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Tecnologia
Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
Nº 1.368 - N O M EA R
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor do Laboratório Nacional
de Astrofísica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.369 - EXONERAR
ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, código CCE 2.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.370 - EXONERAR
MARISA MAIA DE BARROS do cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.371 - EXONERAR
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW do cargo de Superintendente da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código CCE 1.17.
Nº 1.372 - EXONERAR
RÓGER ARAÚJO CASTRO do cargo de Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração
de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código
CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 949, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARILUCI DA SILVA FARIAS da Gratificação de Representação de Assistente, Código GR-IV,
da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 21
de novembro de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 950, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve: