DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI N° 1.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar SÉRGIO FONSECA GUIMARÃES, CPF ***.067.733-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.10, do Instituto
Nacional
de Pesquisas
da
Amazônia
- INPA,
deste
Ministério
(Processo SEI
nº
01245.018242/2022-63).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS
DE DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 333/SEI-CEMADEN, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais - CEMADEN, nomeado por meio da Portaria nº 998, de 3 de junho de 2015,
publicada na Seção 2, do DOU nº 105, dia 5 de junho de 2015, apostilada pela Portaria nº
5197 /2016/SEI-MCTIC, de 14 de novembro de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº
21-A, de 14 de novembro de 2016, reconduzido por meio da Portaria nº 15, de 2 de
janeiro de 2020, publicada na Seção 2, do DOU nº 03, dia 6 de janeiro de 2020, no uso da
competência atribuída no artigo 26, Anexo, da Portaria nº 3.441, de 10 de setembro de
2020, publicada no DOU nº 175-B, Seção I - Extra, de 11 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º - Designar a Servidora ANA PAULA MARTINS DO AMARAL CUNHA, CPF:
302.603.018-09,
para
substituir
nos impedimentos
ou
afastamentos
regulares, a
Coordenadora de Relações Institucionais do Centro Nacional e Alerta de Desastres Naturais
- CEMADEN. Código DAS 101.3, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento - SEPED, deste Ministério. Art. 2º - Fica REVOGADA a portaria nº 35, de
29 de julho de 2015, publicada no DOU nº 145 de 31/07/2021, página 07. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
14/12/2022
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES DIRETOR
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria LNCC/MCTI nº 29, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 234, de 14 de dezembro de 2022, Seção 2, página 6, onde se lê: "...
código FCE 1.05", leia-se: "... código FCPE 101.1".
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA Nº 127/2022/SEI-MPEG, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTIC nº 1.130, de 16 de novembro de 2022, e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº
01205.000394/2022-86, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Melquiades Antonia dos
Santos, matrícula SIAPE: 067***6, ocupante do cargo de Analista em Ciencia e Tecnologia,
classe Senior, padrão III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da
Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS LOBO SOARES
PORTARIA Nº 128/2022/SEI-MPEG, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTIC nº 1.130, de 16 de novembro de 2022, e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº
01205.000393/2022-31, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Lucia Hussak van
Velthem SIAPE: 067***7, ocupante do cargo de Pesquisadora, classe Titular padrão III, com
fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de
05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS LOBO SOARES
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.729, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338,
de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.330351/2022-
91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO FELIPE MAYER
SAUCEDO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO, Analista Administrativo, na Reunião da
Comissão de Estudos 12 - Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da
União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 16 a 28
de janeiro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.739, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.338258/2022-25,
resolve:
Exonerar ALEXANDRE CAMPOS MORAES do cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire/A F.
Exonerar ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Alexandre
Freire/AF e nomear GUSTAVO NERY E SILVA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Assessoria
Internacional/AIN e nomear ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o referido cargo.
Nomear LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES para o cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Alexandre
F r e i r e / A F.
Nomear ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES para o cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Presidência Executiva/PR.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.740, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.334505/2022-14,
resolve:
Dispensar MARIA CHRISTINA MARON do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Planejamento/COQL7 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e
designar JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO para o referido encargo, nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 26/12/2022, RODRIGO SOUZA MENEZES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Inovação e Gestão Ágil de Projetos Estratégicos/PRPE6 na Gerência de
Planejamento Estratégico/PRPE e designar LANNA SOARES DE OLIVEIRA LIMA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 26/12/2022, HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE
OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código
CGE-II, com função de Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar EVANDRO
LEO KOBERSTEIN para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 23/01/2023, EVANDRO LEO KOBERSTEIN do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE
OLIVEIRA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.738, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.338658/2022-31,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01/01/2023, NAICHE AMANTINO BARCELOS do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Relacionamento com os Consumidores/GR05RC na Gerência Regional no Estado do Rio
Grande do Sul/GR05 e nomear ELISANGELA SILVA DAGOSTIN para o referido cargo, a partir
da mesma data.
Dispensar, a pedido, a partir de 01/01/2023, ELISANGELA SILVA DAGOSTIN do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenadora do Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR05CO na
Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e designar NAICHE AMANTINO
BARCELOS para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO DIRETOR
DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 139-A do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe
deu a Resolução nº 691, de 22 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 344, de
15 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.012510/2018-
92 e nº 53500.089380/2021-81, resolve:
Art. 1º Designar o Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE como
Presidente do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações -
CSCEATEL, em substituição ao Conselheiro Carlos Manuel Baigorri.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.620, de 10 de novembro de 2020 (SEI nº
6177779), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 11 de novembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.750, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO DIRETOR
DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 6º, do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
com a redação que lhe deu a Resolução nº 691, de 22 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpram as competências do
Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - CSCEATEL, conforme
listadas nos incisos I a XVIII do art. 139-B do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe deu a Resolução nº 691,
de 22 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 344, de
15 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.012510/2018-92
e nº 53500.089380/2021-81, resolve: