DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo
SEI n.º 25430.000335/2022-11).
Nº 1.182 - Conceder aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao
servidor MARCELO SECRON BESSA, Matrícula Siape 1946032, ocupante do cargo de
Tecnologista em Saúde Pública, NS-P-II, do Quadro de Pessoal Permanente desta
Instituição, com fundamento no Artigo 40, § 1.º, Inciso I, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pelo Artigo 1.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com
proventos calculados na forma do Artigo 1º da Lei 10.887/2004 c/c Artigo 3º, §1º da
Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Processo n.º 25388.100021/2022-71).
Nº 1.183 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA JUNIOR, Matrícula Siape 1964726, ocupante do
cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-P-II, do Quadro de Pessoal Permanente
desta Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º
do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25381.000531/2022-18).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar SERGIO CHEQUE BERNARDO, matrícula nº 1.492.861, e ANDRE
ROCHA MARINHO, matrícula nº 2.516.016, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de
Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.16, do Instituto Nacional do Seguro Social,
nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da
função. (Processos nº 19955.104138/2022-40 e nº 35014.525626/2022-73).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTP nº 1.589, de 7 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 9 de junho de 2022, Seção 2, pág. 54.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 4.094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e no
Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 (Processo nº 13040.103816/2022-83),
resolve:
Art. 1º Designar Djalma Rezende Santos, Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula
SIAPE nº 1178091, para exercer as atividades de PROPONENTE/CONCEDENTE junto ao
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no âmbito da Superintendência
Regional do Trabalho no Estado do Espírito Santo (SRTB/ES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 4.096, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar CÍCERO FREIRE DA COSTA NETO, matrícula nº 1774024, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código
FCE 1.07, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 19958.102694/2022-51).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 4.047, publicada no DOU de 12/12/2022, seção 2,
página 14, onde se lê: "Assessor Técnico, código FCE 1.10", leia-se: "Assessor Técnico,
código FCE 2.10"
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.050, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00105/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de
dezembro 
de
2022, 
Documento
SEI 
nº 
9975944,
no 
Parecer
Opinativo 
nº
21/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº
7477998, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35204.001591/2016-04, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora MARIA DE FÁTIMA
ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 0.549.600, à época dos fatos ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10,
VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.052, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem
como o contido no Processo Administrativo nº 00404.003503/2022-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora JULLY ANE DA SILVA PEREIRA STEIL,
matrícula nº
1.441.792, Analista do Seguro
Social, para ocupar o
cargo de
Coordenadora-Geral, código
CCE 1.13,
da Coordenação-Geral
de Recrutamento,
Movimentação e Aposentadoria da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral
de Administração da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.043, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 45,
onde se lê: "... Técnico do Seguro Social...", leia-se "... Datilógrafo...".
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 227, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, no uso da competência que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS n°1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo Administrativo nº 35014.491486/2022-22 resolve:
Designar SAMIRA CELLI SILVA BASTOS, matrícula 1.707.037, CPF: 051.851.XXX-
04, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Serviço Social, código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços
Previdenciários da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON AKIO YAMADA
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 228, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo Administrativo nº 35014.520872/2022-39, resolve:
Designar EVANDRO RICARDO FREIBERGER, matrícula nº 1.525.406, CPF nº
219.586.XXX-04, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro do Contribuinte Individual, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado, da Diretoria de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON AKIO YAMADA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/INSS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.523443/2022-13, resolve:
Nº 143 - Dispensar RÔMULO CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 1.441.857, CPF nº
043.202.XXX-50, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Legislação
Aplicada à Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação e
Movimentação de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão de Pessoas.
Nº 144 - Designar NAYARA ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 1.633.603, CPF nº 065.580.XXX-43,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Legislação Aplicada
à Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação e Movimentação de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de
Pessoas.
EVA LORENA ALVES FERREIRA
PORTARIA DGP/INSS Nº 142, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.500572/2022-33,resolve:
Designar RAFAEL COSTA GALHO, matrícula nº 1.620.108, CPF nº 013.670.XXX-
80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, da
Diretoria de Gestão de Pessoas.
EVA LORENA ALVES FERREIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ARELICE FERREIRA DOMINGUES
, matrícula SIAPE 0894075, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.424316/2022-32
e Protocolo
de
Requerimento GET 593845662 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.158, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida

                            

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