DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 776, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor CESAR MAZZA DE CASTRO FILHO, código 64895, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, para substituir o titular
do cargo em comissão de Coordenador de Manutenção e Projetos, Nível CJ-2, nos dias 15
e 16 de dezembro de 2022.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 748, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 33, de 6/12/2022, do Gabinete da
Vice-Presidência, resolve:
1 - Designar a servidora ISABELA ROCHA LIMA DAMASCENO DE MOURA, código
59474, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes -
NUGEP, vinculado ao Gabinete da Vice-Presidência.
2 - Designar o servidor THIAGO DE LANA MARIOTTI, código 62809, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6,
do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, vinculado a Secretaria da Vice-
Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do
Gabinete da Vice-Presidência.
3 - Designar o servidor WINSTON ABALEM FILHO, código 48588, Motorista,
requisitado da Prefeitura Municipal de Petrolina-GO, para exercer a função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários,
ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria
de Recursos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 48, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6008902/2022-00, resolve:
Declarar vago, desde 5/12/2022, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento
efetivo da
Carreira
Judiciária de
Técnico
Judiciário,
Área de
Apoio
Especializado, Especialidade Programação, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL SOARES MARRA MOLINA, código
57943.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.448, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0048640-56.2022.4.01.8000, resolve:
I. Exonerar a servidora ALINE GOMES TEIXEIRA, à disposição deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria da Coordenadoria da
Primeira Turma da Secretaria Judiciária.
II. Exonerar o servidor EUGENIO FREIRE GARCIA, à disposição deste Tribunal,
do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão da Divisão de Processamento
e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Primeira Turma da Secretaria
Judiciária.
III. Exonerar o servidor DIEGO RONAN SOARES PAIS, à disposição deste
Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão da Divisão de
Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma da
Secretaria Judiciária.
IV. Exonerar o servidor HIGO SOARES BARBOZA, à disposição deste Tribunal,
do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão da Divisão de Processamento
e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Sétima Turma da Secretaria Judiciária.
V. Exonerar a servidora MARILIA DE SOUZA DE MELLO, à disposição deste
Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão da Divisão de
Gestão da Informação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Registro de
Julgamentos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária.
VI. Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, SERGIO FARIA LEMOS
DA FONSECA NETO, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I da
Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial da Diretoria-Geral.
VII. Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, GLORIA LOPES
TRINDADE, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Secretaria
Judiciária.
VIII. Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, LUCIA HELENA PIRES
FERREIRA DE BARROS, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria
da Coordenadoria da Quarta Turma da Secretaria Judiciária.
IX. Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, EUGÊNIA MARIA
PIRES BRANDAO, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão da Divisão
de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Sexta Turma da
Secretaria Judiciária.
X. Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, JOAQUIM JOSE DE
SOUSA NETO, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria da
Coordenadoria da Sétima Turma da Secretaria Judiciária.
XI. Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, JESUS NARVAEZ DA
SILVA, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria da
Coordenadoria da Oitava Turma da Secretaria Judiciária.
XII. Exonerar a servidora ADRIANA SARAIVA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-
01, de Assessor Técnico I, da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade
Judicial da Diretoria-Geral.
XIII. Exonerar a servidora ANA CLARA DE BARROS BALSALOBRE, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à
Atividade Judicial da Diretoria-Geral.
XIV. Exonerar a servidora RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
Código CJ-02, de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Diretoria-Geral.
XV. Exonerar a servidora ANA CLAUDIA CORDEIRO CORREIA LIMA, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de
Sobrestamento e Arquivo Judicial da Secretaria Judiciária.
XVI.
Exonerar o
servidor JOSE
DEUSIMAR
MINEIRO PIMENTA,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria, da Coordenadoria da Segunda
Turma da Secretaria Judiciária.
XVII. Exonerar o servidor DEMETRIO GONÇALVES LARA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da
Coordenadoria da Segunda Turma da Secretaria Judiciária.
XVIII. Exonerar a servidora CLÁUDIA MÔNICA FERREIRA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-02, de Diretor de Coordenadoria, da Coordenadoria da Terceira Turma da Secretaria
Judiciária.
XIX. Exonerar o servidor RAIMUNDO JOSE LOPES DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da
Coordenadoria da Terceira Turma da Secretaria Judiciária.
XX. Exonerar a servidora LÍVIA MIRANDA DE LIMA VARELA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-
02, de Diretor de Coordenadoria, da Coordenadoria da Quinta Turma da Secretaria
Judiciária.
XXI. Exonerar a servidora GESILEIA FERREIRA GARCIA LUSTOSA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Processamento e
Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quinta Turma da Secretaria Judiciária.
XXII. Exonerar a servidora VANESSA FERREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-
02, de Diretor de Coordenadoria, da Coordenadoria da Sexta Turma da Secretaria
Judiciária.
XXIII. Exonerar a servidora MARCELA DA PAIXÃO MELO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da
Coordenadoria da Oitava Turma da Secretaria Judiciária.
XXIV. Exonerar o servidor RENATO CESAR PINTO PEREIRA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-
02, de Diretor de Coordenadoria, da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão
da Informação da Secretaria Judiciária.
XXV. Exonerar a servidora JULIA BECKMAN MEIRELLES, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Revisão da
Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação da Secretaria
Judiciária.
XXVI. Exonerar o servidor ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-
02, de Diretor de Coordenadoria, da Coordenadoria de Registros e Informações
Processuais da Secretaria Judiciária.
XXVII. Exonerar a servidora SUELI MOREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Protocolo e Informações Processuais da
Coordenadoria de Registros e Informações Processuais da Secretaria Judiciária.
XXVIII. Exonerar o servidor MANOEL ANTONIO HOZANA DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Cadastro, Registro e
Distribuição Processual da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais da
Secretaria Judiciária.
XXIX. Exonerar a servidora SIMONE ALCANTARA PUTTINI CALZA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-02, de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Corregedoria-Regional.
Des. Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0048640-56.2022.4.01.8000, resolve:
Nomear a servidora MARILIA DE SOUZA DE MELLO, à disposição deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da
Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca da Coordenadoria de Registro de
Julgamentos e Gestão da Informação da Diretoria-Geral.
Nomear a servidora ALINE GOMES TEIXEIRA, à disposição deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria, da
Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção.
Nomear o servidor EUGENIO FREIRE GARCIA, à disposição deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de
Coordenação e Apoio a Julgamentos da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª
Seção.
Nomear o servidor DIEGO RONAN SOARES PAIS, à disposição deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de
Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da
2ª Seção.
Nomear o servidor HIGO SOARES BARBOZA, à disposição deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria, da
Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 4ª Seção.
Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, GLORIA LOPES TRINDADE, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
02, de Chefe de Assessoria II, da Assessoria de Apoio à Gestão Judiciária da Secretaria-
Geral Presidência.
Nomear a servidora MARCELA DA PAIXÃO MELO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão da Divisão de Processamento e
Procedimentos Diversos da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 4ª Seção..
Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA NETO, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria, da Coordenadoria de Inovação
e Fomento à Atividade Judicial da Diretoria-Geral.
Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, LUCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Coordenação e Apoio a
Julgamentos da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 2ª Seção.
Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, EUGÊNIA MARIA PIRES BRANDAO, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-01, de Chefe de Assessoria I, da Assessoria de Apoio à Seções de Julgamento
da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção.
Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, JOAQUIM JOSE DE SOUSA NETO, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-01, de Chefe de Assessoria I, da Assessoria de Apoio à Coordenadoria dos
Órgãos Julgadores da 4ª Seção.
Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, JESUS NARVAEZ DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
01, de Diretor de Divisão, da Divisão de Coordenação e Apoio a Julgamentos da
Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 4ª Seção.
Nomear a servidora KARLA LOPES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Gabinete I do Gabinete Executivo da Secretaria-
Geral da Presidência.
Nomear o servidor ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-02, de Diretor de Coordenadoria da Coordenadoria de Validação
de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais da Secretaria-Geral
da Presidência.
Nomear o servidor MANOEL ANTONIO HOZANA DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor de Divisão da Divisão de Distribuição e