DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 236
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 38
Ministério da Economia .......................................................................................................... 43
Ministério da Educação........................................................................................................... 53
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 148
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 154
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 164
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 167
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 171
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 171
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 172
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 180
Ministério do Turismo........................................................................................................... 183
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 186
Ministério Público da União................................................................................................. 186
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 189
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 190
Poder Legislativo ................................................................................................................... 191
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 191
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 206
Ineditoriais ............................................................................................................................. 227
.................................. Esta edição é composta de 359 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 80/2022
Sagrou-se vencedora do certame a
empresa: ECOPENSE COLETA DE
RESIDUOS
LTDA, CNPJ
nº 27.149.997/0001-00,
item 1,
no valor
total de
R$
202.316,40.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
IMPRENSA NACIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro torna público que a
empresa W.B DA SILVA - ME, CNPJ nº 12.364.525/0001-95, sagrou-se vencedora para
fornecer os produtos objeto do referido certame, como sendo : Item 01 - R$
11.942,00; Item 03 - R$ 19.070,12; Item 04 - R$ 6.058,00 e Item 05 - R$ 25.909,21,
todos valores unitários.Os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos
interessados, via sistema eletrônico, na Coordenação de Licitação e Contratos da
Imprensa Nacional.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 15/12/2022)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 110156
Nº
Processo:
00400.002302/2022
.
Objeto: Contratação
de
1
(um)
serviço
de
capacitação com a temática "Programa de Desenvolvimento em Gestão Estratégica,
customizado para a AGU", com carga horária total de 292 horas, para 260 pessoas e
duração aproximada de 10 (dez) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 combinado com o inciso VI
do art 13 da referida Lei.. Justificativa: Serviço Técnico Profissional Especializado.
Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022. RICARDO SEIXAS LISBOA. Coordenador-
geral de Ensino da Eagu Substituto. Ratificação em 14/12/2022. VLADIA POMPEU SILVA.
Diretora da
Escola da Agu.
Valor Global:
R$ 912.000,00. CNPJ
CONTRATADA :
19.268.267/0001-92 FUNDACAODOM CABRAL.
(SIDEC - 15/12/2022) 110156-00001-2022NE000096
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110156
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00590.000811/2021-41.
Inexigibilidade. Nº 41/2021. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UN I AO.
Contratado: 50.268.838/0001-39 - SARAIVA EDUCACAO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28/12/2022 a 27/12/2023, nos termos do art. 57, II, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 66.420,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110156
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00590.000766/2021-24.
Inexigibilidade. Nº 40/2021. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UN I AO.
Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 007/2021 por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 30 de dezembro de 2022 e final o dia 29 de dezembro
de 2023,de
acordo com
o que dispõe
o inciso
ii, do art.
57, da
lei nº
8.666/93;reajustar o valor contratado, conforme cláusula sexta do termo de contrato;
acrescentar 24,37% (vinte e quatro vírgula trinta e sete por cento) do valor inicial
atualizado do contrato relativo ao item 1, a partir da data de assinatura deste
instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e
alterar a cláusula segunda - do preço, em função do acréscimo.. Vigência: 30/12/2022
a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.832,66. Data de Assinatura:
15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO PRU3 Nº 8/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00414.060920/2022-39. ESPÉCIE: Termo de Cooperação
que entre si celebram a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS
e a 11ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA para remessa de comunicações via
Sistema SAPIENS.
OBJETO: A
formalização e
o regramento
da relação
jurídica
constituída, de um lado, pela AGU (PRU3) e, de outro, pelo PARTÍCIPE, visando à
estipulação de cláusulas reguladoras da remessa, por meio eletrônico, de documentos
integrantes de processos administrativos, em substituição à tramitação física de
comunicações entre ambos os órgãos. VIGÊNCIA: Período indeterminado. DATA DA
ASSINATURA: 03/11/2022. PARTES: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO representada pelo Procurador Regional da União,
MARCOS FUJINAMI HAMADA, e a 11ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA DO
EXÉRCITO BRASILEIRO, representada
pelo seu Comandante, General
de Brigada
AGNALDO OLIVEIRA SANTOS.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 38/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 38/2022, declarando vencedora do certamea proposta da empresa
MECANICATECH Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda, CNPJ nº08990041000184,
para o Grupo 01.O item 06 foi cancelado no julgamento. Os autos encontram-se com vistas
franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ªRegião
(SIDEC - 15/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/004
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU,
CNPJ/MF26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ
29.979.036/0010-31, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como antieconômicos,
conforme Termo de Doação nº 2022/004, que integra o Processo nº 00428.001135/2022-
12. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER, Superintendente de Administração
no Distrito Federal, CPF nº 550.237.976-00, e DONATÁRIO: RAIMUNDO PEREIRA S I LV A
NETO -Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CPF nº
802.764.313-91. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 20/06/2022.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404003410202283 . Objeto: Contratação de serviço de reciclagem de
resíduo sólido poluente (bitucas de cigarro), compreendendo a disponibilização e instalação
de caixas coletoras e coleta do resíduo, além de campanhas educativas acerca dos
malefícios do cigarro, conforme quantidades e especificações contidas no Projeto Básico.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, cf. item 3 do PB. Única empresa
detentora da licença de uso e de exploração da tecnologia. Declaração de Inexigibilidade
em 15/12/2022. ANGELITA MARIA DA COSTA. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 15/12/2022. FABIA LOPES JUNQUEIRA. Diretora
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 54.684,00. CNPJ CONTRATADA :
12.416.845/0001-41 POIATO RECICLA LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 110792-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110792
Número do Contrato: 82/2014.
Nº Processo: 00400.001538/2014-32.
Inexigibilidade.
Nº
2/2014.
Contratante: 
DIRETORIA
DE
LOGISTICA
E
GESTAO
DOCUMENTAL. Contratado: EX4110161 - STUDIO GENTILONI SILVERI DIRITTO PENALE.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial, por mais 24 (vinte e quatro)
meses. Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2024. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).