DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2022 publicado no D.O de 2022-12-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2023. . Leia-se: Vigência: 15/12/2022 a
15/12/2023. Onde se lê: Assinatura: 13/12/2022. . Leia-se: Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022
Processo nº: 21000.056134/2022-79
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: Banco do Brasil S.A.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição, Capital de Giro e Recuperação de
Cafezais danificados, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 261.579.958,00.
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2022NE000061, 2022NE000062, 2022NE000063, 2022NE000064, 2022NE000065.
Data da Assinatura: 15/12/2022
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e PAULO AUGUSTO FERREIRA
BOUÇAS, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130090
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21010.002245/2019-41.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/AM. 
Contratado:
09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Registrar a
repactuação de preços com base na convenção coletiva de trabalho AM000083/2022 -
Sindicatos dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus - SINDEVAM
e das Empresas de Vigilantes, Segurança e Transporte e Cursos de Formação do Estado do
Amazonas - SINDESP/AM - CCT 2022/2023, do Contrato Nº 01/2020 - Contratação de
empresa para prestação de serviço de vigilância armada diurna e noturna, para atender
necessidade da sede da Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas - SFA-AM e
do Terminal Pesqueiro Público de Manaus - TPP/Manaus. Vigência: 10/03/2021 a
10/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.152.833,88. Data de Assinatura:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 21028.009498/2021-71.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 08.562.228/0001-87 - TRIUNFO SEGURANCA EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/01/2023 a 01/01/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
332.807,52. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21028.011708/2018-95.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/01/2023 a 29/01/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 30/01/2023 a 29/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.847,98. Data
de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21028.011708/2018-95.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 30/01/2023 a 29/01/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 30/01/2023 a 29/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.847,98. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica IRMÃOS FAUSTINO PORTO E CIA LTDA. CNPJ
29.081.448/0001-25, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, Nº 101/5º
SIPOA/2022/AA referente ao processo 21044.001985/2022-78. Após o prazo de 10 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINE FRANCIS HOFFMANN
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
903878/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPAR,
CNPJ nº 20782813000198. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 17/07/2023.
Valor Total: R$ 139.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.500,00, Vigência: 18/01/2023 a
17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CESAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO, CPF nº
910.678.986-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
839450/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº
19198118000102. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 29/12/2023. Valor
Total: R$ 828.211,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.575,00, Vigência: 29/12/2022 a
29/12/2023. Data de Assinatura: 26/12/2016. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº 046.357.896-
16.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
935885/2022,
Nº Processo:
21000078690202204,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
REDE ECOCIDADANIA CNPJ nº 05128553000148, Objeto: Ampliação no processo de
desenvolvimento comunitário e inclusão social em 05 projetos de assentamentos da
reforma agrária, dos municípios de Rio Branco, Porto Acre e Bujarí - AC., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000071,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 205760, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência:
15/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA CPF nº 133.316.122-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 918875/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
REALEZA, 
CNPJ
nº
76205673000140. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
570.601,01. Valor Total: R$ 159.875,66, Valor de Contrapartida: R$ 159.875,66,
Vigência: 01/12/2021 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: PAULO CEZ A R
CASARIL, CPF nº 368.757.329-04.