DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 931457/2022, Nº Processo: 21000064291202258, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BELA VISTA CNPJ nº 03217916000196, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA ,
Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000046, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 204103, Fonte Recurso:
0176013065, ND: 444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
15/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: REINALDO MIRANDA BENITES CPF nº 489.666.491-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
919403/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
BABACULANDIA, CNPJ nº 02401248000190. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 30/06/2023. Valor Total: R$ 121.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
FRANCIEL DE BRITO GOMES, CPF nº 759.155.451-49.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
a) Nº PROCESSO: 55000.015507/2018-97. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 14/2019. UG/GESTÃO REPASSADORA: 130148/00001 -
Secretaria
de
Agricultura
Familiar
e
Cooperativismo
-
SAF/MAPA.
UG/GESTÃO
RECEBEDORA: 240025/00001 - Agência Brasileira de Cooperação - ABC. OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item III.3 - "Cronograma Físico", para
prorrogação de vigência. VALOR TOTAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). VIGÊNCIA:
O prazo de vigência estipulado no item "III.3" do TED 14/2019 fica prorrogado do dia 31
de dezembro de 2022 para o dia 29 de fevereiro de 2024. DATA DE ASSINATURA:
15/12/2022. ASSINAM: Marcio Candido Alves, Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, e Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de
Cooperação.
a) Nº PROCESSO: 55000.015932/2017-03. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 22/2017. UG/GESTÃO REPASSADORA: 130148/00001 -
Secretaria
de
Agricultura
Familiar
e
Cooperativismo
-
SAF/MAPA.
UG/GESTÃO
RECEBEDORA: 240025/00001 - Agência Brasileira de Cooperação - ABC. OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item III.3 - "Cronograma Físico", para
prorrogação de vigência. VALOR TOTAL: R$ 2.415.888,00 (dois milhões, quatrocentos e
quinze mil e oitocentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência estipulado
no item "III.3" do TED 22/2017 fica prorrogado do dia 31 de dezembro de 2022 para o dia
29 de fevereiro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2022. ASSINAM: Marcio Candido
Alves, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, e Embaixador Ruy Carlos
Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação.
a) Nº PROCESSO: 21000.089746/2019-42. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 24/2019. UG/GESTÃO REPASSADORA: 130148/00001 -
Secretaria
de
Agricultura
Familiar
e
Cooperativismo
-
SAF/MAPA.
UG/GESTÃO
RECEBEDORA: 240025/00001 - Agência Brasileira de Cooperação - ABC. OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item III.3 - "Cronograma Físico", para
prorrogação de vigência. VALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência estipulado no item "III.3" do TED 24/2019 fica
prorrogado do dia 31 de dezembro de 2022 para o dia 29 de fevereiro de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2022. ASSINAM: Marcio Candido Alves, Secretário de Agricultura
Familiar e Cooperativismo, e Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira
de Cooperação.
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Processo SEI nº 55000.003455/2016-44. a) Espécie: Termo de Doação nº 150/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNJF/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER/MG), com sede na Avenida Raja Gabaglia,
1626, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-194, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 19.198.118/0001-02, ora designada DONATÁRIA, neste ato representada pelo
Diretor-Presidente, o Sr. Otávio Martins Maia; b) Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a doação de bens adquiridos mediante a assinatura do Convênio nº
488347/2003, celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER/MG,
especificados na relação de bens adquiridos (SEI nº 25357459), com amparo no art. 41
da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; c) Data de assinatura:
14 de dezembro de 2022.
Processo SEI nº 55000.003543/2016-46. a) Espécie: Termo de Doação nº 151/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNJF/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER/MG), com sede na Avenida Raja Gabaglia,
1626, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-194, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 19.198.118/0001-02, ora designada DONATÁRIA, neste ato representada pelo
Diretor-Presidente, o Sr. Otávio Martins Maia; b) Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a doação de bens adquiridos mediante a assinatura do Convênio nº
839111/2016, celebrado entre a extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário (SEAD) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
de Minas Gerais (EMATER/MG), especificados na relação de bens adquiridos (SEI nº
25356786), com amparo no art. 41 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011; c) Data de assinatura: 14 de dezembro de 2022.
Processo SEI nº 55000.003539/2016-88. a) Espécie: Termo de Doação nº 148/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNJF/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e o Instituto de Assistência Técnica e
Extensão
Rural do
Rio
Grande
do Norte
(EMATER/RN),
com
sede no
Centro
Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP:
59064-901, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.281.073/0001-00, ora designado
DONATÁRIO, neste ato representado pelo Diretor-Geral, o Sr. Cesar Jose de Oliveira; b)
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação de bens adquiridos mediante
a assinatura do Convênio nº 839179/2016, celebrado entre a extinta Secretaria Especial
de
Agricultura Familiar
e
do
Desenvolvimento Agrário
(SEAD)
e
o Instituto
de
Assistência Técnica
e Extensão Rural do
Rio Grande do
Norte (EMATER/RN),
especificados na relação de bens adquiridos (SEI nº 8192833), com amparo no art. 41
da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; c) Data de assinatura:
15 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 188/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Ilha Solteira, no município de Ilha Solteira, estado de São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) AQUASEL
AQUACULTURA
LTDA,
CNPJ
Nº
XX.X29.568/0001-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00375.002873/2013-21. Área Aquícola nº 2708. Vigência 08/12/2022 a 08/12/2042. Data
da Assinatura: 08/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 183/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, no estado de(o) Minas Gerais,
que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) PEIXARIA E PISCICULTURA PARAISO EIRELI, CNPJ N° XX.X98.800/0001-XX.
Processo de Cessão Nº 21028.004357/2020-81. Área Aquícola nº 3837. Vigência
07/12/2022 a 07/12/2042. Data da Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 21000.022714/2022-62. Doador: CNPJ 00.396.895/0001-25 - Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Donatário: CNPJ 62.463.005/0001-08 -
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP. Objeto: Doação dos
bens adquiridos mediante a assinatura do Convênio nº 036/2006. Fundamento Legal:
Instrução Normativa STN 1, de 15 de janeiro de 1997 e Portaria Interministerial
MP/MF/CGU 507, de 24 de novembro de 2011. Data de Assinatura: 14/12/2022.
Signatários: Andreia Lins Ribas, Secretária de Aquicultura e Pesca Substituta do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo Doador, e Ricardo Augusto Nascimento de
Mello, Diretor Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo,
pelo Donatário.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.011878/2020-13
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2021, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de São Miguel do Iguaçu/PR, CNPJ nº
76.206.499/0001-50. Objeto: Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência, fica a
vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final do
ACT 028/2020, 9/12/2022. Data da Assinatura: 06/12/2022. Signatários: José Guilherme
Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Boaventura Manoel João Motta, Prefeito
Municipal de São Miguel do Iguaçu/PR, CPF/MG nº ....442....- 97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.010878/2020-99.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2020 , que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento- MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Parobé/RS - CNPJ nº 88.372.883/0001-
01. Objeto: Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência, fica a vigência prorrogada
por 36meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 031/2020, 16/12/2022 a
16/12/2025, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Parobé/RS, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data
da Assinatura: 16/12/2022. Signatários:José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº....317....-
53 - Secretário de Defesa Agropecuária do M inistério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Diego Dal Piva da Luz, Prefeito Municipal de Parobé/RS, CPF/MG nº
....648....- 95.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2022
O LFDA/PE, por meio da pregoeira declara vencedor do presente certame as
empresas: LUDWIG BIOT LTDA ITENS 82,96;DESUL IMPORT LTDA ITENS 12,13,14,15 ; L A BT E K
COM. DE PROD.LAB. ITEM 104;MEDICAL ,ERCANTIL DE APAR MÉDICA LTDA ITENS
59,66,75,76,78,107;
CALIBRY
METROLOGIA
COM.
E
CALIBRAÇÃO
LTDA
ITENS
54,58,61,64,70,72,83,94,105,112;ALURETEC
COM.
LTDA
ITENS
1,2,3,4,6,7,8,9,10,11,24,37,37,39,40,41,42,43,44,45,46,47,49,50,5 2 , 7 9 ; M E R CO S C I E N C E
COMERCIAL LTDA ITENS 5,28;POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI ITENS 106;LB DIST.
LTDA
ITENS
53,60,62,63,67,69,71,FOX
SCIENCE
COM.E
PROD
EIRELI
ITENS
20,21,26,35,65,88,101,102,103; GENERAL LAB ITENS 19,32,33,34;INTERJET COM. ITENS 108;
SCHARLAB BRASIL ITENS 55,56,98,29,57,73,80,93,95,99. COM VALOR GLOBAL TOTAL DE
R$307.567,53 (TREZENTO E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINCOENTA
E TRES CENTAVOS).
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2022) 130016-00001-2022NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2016 publicado no D.O de 2017-01-26, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/01/2017 a 22/01/2018. . Leia-se: Vigência: 15/12/2022 a
22/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000278202241. Objeto: Aquisição de materiais químicos e
materiais de referência certificados, para atendimento prioritariamente as Unidades
Laboratoriais que integram a Divisão Técnica Laboratorial do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária no Pará (DLAB/LFDA-PA), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Refertência. Total de Itens Licitados: 23. Edital:
16/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Almirante Barroso
Nº 1234, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-00010-
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