DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
16/12/2022 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
29/12/2022
às
09h00 
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e
especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem
estas últimas.
CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2022) 130017-00001-2022NE000021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000328202290. Objeto: Aquisição de materiais biológicos (meios de
cultura, kits, culturas de referência e suplementos) para atendimento prioritariamente das
Unidades Laboratoriais de Microbiologia em Alimentos e Água - MIC e ao Diagnóstico e
Identificação Genética e Animal - DIA que integram a Divisão Técnica Laboratorial do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (DLAB/LFDA-PA), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
16. Edital: 16/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Almirante
Barroso Nº 1234, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-
00011-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/12/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/12/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e
especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem
estas últimas.
CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2022) 130017-00001-2022NE000021
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 907509/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE LINDOESTE, Processo Administrativo
21000083987202011 - Objeto: Aquisição de Trator Agrícola - Motivo anulação:
Cancelamento de
empenho conforme
NOTA TÉCNICA
Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-
SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200), tendo em vista o final da vigência do convênio e
Despacho 657 (25090346).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 934118/2022, Nº Processo: 21000078403202258, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CONDADO CNPJ nº 09151473000164, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor
Total: R$ 240.133,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.383,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000636, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 205813, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: MAR C E LO
BEZERRA DANTAS DE SA CPF nº 707.924.224-06.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928040/2022, Nº Processo: 21000034056202251, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
FORMOSO CNPJ nº 18125153000120, Objeto: Aquisição de Trator Agrícola., Valor Total: R$
194.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 401,10, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 193.932,23, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000352,
Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 205710, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2022 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: DINARTE HENRIQUE
GUEDES DE ORNELAS CPF nº 453.333.786-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936493/2022, Nº Processo: 21000115270202216, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
VILA PAVAO CNPJ nº 36350346000167, Objeto: Aquisição de patrulha agrícola., Valor Total:
R$ 308.975,33, Valor de Contrapartida: R$ 3.375,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 305.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000637, Valor: R$ 305.600,00, PTRES: 205714, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: UEL I KS O N
BOONE CPF nº 069.751.847-71.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902858/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, Processo Administrativo
21000050265202081 - Objeto: Aquisição de Trator Agrícola - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme Despacho 620
(24994105).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936305/2022, Nº Processo: 21000107833202294, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
DIVINO DE SAO LOURENCO CNPJ nº 27174127000183, Objeto: Aquisição de patrulha
mecanizada., Valor Total: R$ 240.691,99, Valor de Contrapartida: R$ 1.700,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 238.991,99, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000635, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 205714, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2024, Data de Assinatura:
15/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: ELEARDO APARICIO COSTA BRASIL CPF nº 003.741.147-06.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927337/2022, Nº Processo: 21000030842202280, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO
DE BICAS CNPJ nº 17722935000184, Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada., Valor
Total: R$ 504.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 170.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000279, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 205791, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
15/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: HELBER MARQUES CORREA CPF nº 024.300.276-90.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926023/2022, Nº Processo: 21000025867202261, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA ISABEL CNPJ nº 56900848000121, Objeto: Aquisição de equipamento, Valor Total:
R$ 295.082,12, Valor de Contrapartida: R$ 8.582,12, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000088, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 205718, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: CAR LO S
AUGUSTO CHINCHILLA ALFONZO CPF nº 102.528.398-89.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926038/2022, Nº Processo: 21000026001202278, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
JAGUARE CNPJ nº 27744184000150, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor
Total: R$ 273.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.450,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000095, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 205714, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: MAR CO S
ANTONIO GUERRA WANDERMUREM CPF nº 732.142.567-34.
AV I S O
TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS
ÁG R Í CO L A S
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, reconhece que o
Programa Soja Legal, sob gestão e responsabilidade da Associação dos Produtores de Soja
e Milho - APROSOJA/MT, atende aos requisitos mínimos de boas práticas agrícolas
estabelecidos na Portaria MAPA nº 337, de 8 de novembro de 2021
CLEBER OLIVEIRA SOARES
Secretário
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21168.000084/2022-62.
Dispensa Nº 25/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 13.255.658/0001-96 - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica, visando suprir às necessidades da Estação Meteorológica
de Itabaianinha, do Distrito de Meteorologia de Salvador/BA.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: INDE T E R M I N A D O.
Valor Total: R$ 808,39. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
FASE DE PROPOSTA DE PREÇO E RESULTADO FINAL
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 45, de 27
de maio de 2022, alterada pela Portaria/SFB nº 51, de 10 de junho de 2022, incumbida de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência
nº 02/2022, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal
nº I, II e III na Floresta Nacional de Humaitá, após análise dos documentos, divulga o
resultado da fase de proposta de preço e o resultado final do certame, conforme relatório
e ata de reunião da CEL realizada em 15 de dezembro de 2022. A CEL julgou que todas as
licitantes classificadas na fase de proposta técnica atenderam aos requisitos do edital,
restando, portanto, classificadas na fase de proposta de preço. A partir de análise
fundamentada no item 8.9.4. do edital, foi verificada a exequibilidade das propostas
melhores qualificadas das licitantes: Ápice Consultoria e Projetos LTDA. para UMF I; e
Forest Ark Investimentos LTDA. para UMFs II e III. Isto posto, nos termos do item 9.10.5 do
edital de concorrência, a CEL declara vencedoras da Concorrência nº 02/2022: para UMF I
a empresa APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ - 19.116.550/0001-07) com
871,55 pontos; para a UMF II: a empresa FOREST ARK INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ -
74.002.056/0001-11) com 1.000,00 pontos e para a UMF III: a empresa FOREST ARK
INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ - 74.002.056/0001-11) com 1.000,00 pontos. Fica concedido o
prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme o artigo 109, I,
b, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contados na forma do artigo 110 do mesmo
diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 8, DE 6 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL. Processo
Administrativo nº 54220.000834/2017-14. Objeto: Executar o curso de Graduação em
Medicina Veterinária capaz de dotar, principalmente, o profissional dos conhecimentos
necessários para desenvolver ações e resultados voltados à área de ciências agrárias no
que se refere à produçõ animal, produção de alimentos, saúde animal e proteção
ambiental. Data da assinatura: 13/12/2022. Signatário: Giuseppe Serra Seca Vieira, Diretor
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra e Isabela
Fernandes Andrade, Reitora da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL. (GABT - 1 )
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00007/2022, 
ao 
Convênio 
Nº 
839392/2016.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ,
Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES, CNPJ
nº 13758842000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.004.000,00, Valor de
Contrapartida: 4.000,00, Vigência: 29/12/2016 a 13/06/2023. Data de Assinatura:
14/12/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAU LO
EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL