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DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2022 - UASG 203001
Nº Processo: 013501371/2022-51 . Objeto: Contratação de empresa para confecção de
medalhas (modelo moeda) comemorativas alusivas ao Bicentenário da Independência do
Brasil e de medalhas (modelo moeda) SPORT, além da prestação de serviços de design
baseado no tema e imagens - Conforme Termo de Referência Total de Itens Licitados:
00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: É dispensável a licitação para a aquisição de bens ou serviços prestados por
órgãos da administração pública. Declaração de Dispensa em 14/12/2022. EDIVALDO
SOUSA GONCALVES. Pregoeiro. Ratificação em 14/12/2022. ALUISIO VIVEIROS C A M A R G O.
Diretor de Planejamento,orçamento e Administração. Valor Global: R$ 51.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 34.164.319/0001-74 CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB.
(SIDEC - 15/12/2022) 203001-20402-2022NE000001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2017 publicado no D.O de 2017-08-09, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 73.320,84. Leia-se: Valor Total: R$ 94.213,32. Onde se lê:
Vigência: 08/08/2017 a 08/08/2018. . Leia-se: Vigência: 15/12/2022 a 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 831/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001558/2022 . Objeto: Fonte de irradiação de Cobalto-60 com
atividade de 60.000Ci para Irradiador fabricado pela MDS Nordion tipo GB 127. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa:
Conforme justificado
no
processo.
Declaração de
Inexigibilidade em
15/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio.
Ratificação em 15/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global:
R$ 4.200.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro NORDION - A SOTERA HELTH COMPANY
/ CANADA.
(SIDEC - 15/12/2022) 113205-11501-2022NE090045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 838/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001540/2022 . Objeto: Detector coaxial de 3,25'' de diâmetro externo,
eficiência relativa de 50%, resolução de 1,9keV no pico de 1332keV, 0,95keV no pico de
122keV. Razão Pico/Compton e fonte padrão de teste. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme
justificado no processo. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022. ANTONIO FLAVIO
DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 15/12/2022. LUIZ
CARLOS DUARTE
LADEIRA. Diretor do Cdtn.
Valor Global: R$
416.900,00. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro MIRION TECHNOLOGIES.
(SIDEC - 15/12/2022) 113205-11501-2022NE090045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: 01342.003105/2020-64.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar os valores dos itens do contrato,
conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento de preços em sentido amplo, com
base no Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, sendo este acumulado em 12
(doze) meses de 5,96%, passando o valor mensal de R$ 86.503,45 para R$ 91.659,05 sendo
o valor global atualizado de R$ 2.199.817,20, permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por
este termo de Apostilamento. Vigência: 28/12/2020 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.199.817,20. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 24/2022 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000328/2022-21.
Inexigibilidade Nº 72009/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
I R D.
Contratado: 42.353.180/0001-35 - IGUA RIO DE JANEIRO S.A. Objeto: Ptrestação de
serviços públicos de abastecimento/distribuição de água.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 27/10/2022 a
27/10/2027. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000523/2022-51.
Inexigibilidade Nº 72015/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
I R D.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
ulização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2022 a
26/11/2027. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CAMPI UNIVERSITÁRIOS REGIONAIS
E NOVAS UNIVERSIDADES 02/2018;
Referência: 0569/18; Data da Assinatura: 14/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO (FUNAEPE); CNPJ nº 10.482.039/0001-46;
Objeto: Projeto intitulado "Implantação de Infraestrutura Multiusuária de Pesquisa da
Universidade Federal da Grande Dourados"; Valor total: até R$ 1.111.283,00 (um milhão,
cento e onze mil, duzentos e oitenta e três reais) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
CHAMADA 
PÚBLICA
MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO 
TRANSVERSAL-
SOS
EQUIPAMENTOS 2021 AVALIAÇÃO 02; Referência:
0082/22; Data da Assinatura:
14/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP -
FUNCAMP; CNPJ nº 49.607.336/0001-06; Objeto: Projeto intitulado "CCSFCAIQ - SOS
Manutenção Unicamp AV02"; Valor total: até R$ 242.144,40 (duzentos e quarenta e dois
mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública MCTIC/FINEP/CT-INFRA 03/2018; Referência: 0207/18; Data da
Assinatura: 14/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA ,
EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI; CNPJ nº 04.623.300/0001-88; Objeto:
Projeto 
intitulado
"Manutenção 
Preventiva
de 
Equipamentos
em 
Laboratórios
Multiusuários estratégicos da UFAM"; Valor total: até R$ 961.784,49 (novecentos e
sessenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE
AMARELO -
PARQUES
TECNOLÓGICOS; Referência: 0350/22; Data da Assinatura: 14/12/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
INSTITUTO ÁGORA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - ÁGORA TECH PARK; CNPJ nº
33.113.601/0001-60; Objeto: Projeto intitulado "Ágora.UNI: Conexão Academia, Mercado,
Governo e Sociedade"; Valor total: até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até até 20 (vinte) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0187.01; Data de Assinatura: 12/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ nº 43.828.151/0001-45; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 28/12/2024; Prazo de Vigência: 28/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0018.02; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR; CNPJ nº 01.606.606/0001-38;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 15/06/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 14/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0176.04; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa e à Extensão FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 14/06/2023; Prazo de Prestação de Contas:
13/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0097.08; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Universidade
Estadual de Ponta Grossa - UEPG; CNPJ nº 80.257.355/0001-08; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 16/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 15/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0766.12; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa e à Extensão FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 15/06/2023; Prazo de Prestação de Contas:
14/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0182.02; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC; CNPJ nº 15.513.690/0001-50; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 16/03/2023; Prazo de Prestação de Contas:
15/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0171.01; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 16/08/2023; Prazo de Prestação de Contas: 15/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.17.0032.01; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa - FUNAPE-GO; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 19/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 18/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0156.01; Data de Assinatura: 14/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC; CNPJ nº 37.116.704/0001-34;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 15/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.19.0115.02; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SULG ES S O
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A; CNPJ 09.061.452/0001-58; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 42 meses contados de 27/12/2019.

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