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DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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38
Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 61/2021.
Nº Processo: 59000.021055/2019-14.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
77.166.098/0001-86 - SIGMA DATASERV INFORMATICA S A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 61/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 18/12/2022 a 17/12/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993,
ou até que se conclua eventual processo de contratação destinado a substituir a presente
avença. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.705.000,00. Data de Assinatura:
15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 126/2022
Processo nº 59050.000262/2015-16 - Termo de Compromisso nº 7/2015 (Siafi 683123).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARCIO PEREIRA MIRANDA, ex-
Prefeito do Município de Xapuri/AC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 104/2021/RESUD/Gabinete SE,
ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.166.993-12, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 127/2022
Processo nº 59200.000063/2008-18 - Convênio nº 514/2012 (Siafi 649052).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificada, por
este Edital, a Empresa T G LESSA LTDA., representada pelo Sr. Teonir Galvão Lessa, para
ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será
inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 889/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECO G / S E -
MDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 128/2022
Processo nº
59050.001552/2012-34 -
Transferência Obrigatória
nº 196/2012 (Siafi
672914).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. CELOI RODRIGUES TAV A R ES ,
herdeira do Sr. Rui Valmir Brauvers Spotti, ex-Prefeito do Município de Barão do
Triunfo/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca do Parecer nº 247/2021/RENOR/SECEX/MDR, ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 10.950,73, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 129/2022
Processo nº 59200.000058/2004-81 - Convênio nº 104/2004 (Siafi 521608).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ ROZARIO BARROSO, ex-Prefeito
do Município de Cabixi/RO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 191/2022/RESUD/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 615.382,90, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930361/2022, Nº Processo: 59000004888202216, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA
CNPJ nº 01610566000106, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira, Valor Total: R$
466.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000051, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2022 a 16/06/2024, Data de Assinatura: 09/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
FERNANDA DE SOUZA CORDOVA CPF nº 007.142.639-66.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 887208/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente:
CONSORCIO
CONDESCOM
- CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
PARA
O
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO, CNPJ nº
13133982000131.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.600,00, Valor de
Contrapartida: 1.986,14,
Vigência: 21/01/2020 a
12/09/2023. Data
de Assinatura:
13/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta da SMDRU
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 761669/2011; Processo nº
59000.008799/2019-43. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 01.066.896/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência para até 31/12/2023. Data e assinatura: 14/12/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e João Maria
Cavalcanti - Secretário de Estado CPF nº 199.205.554-87
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 747837/2010;
Processo nº 59100.000100/2010-31. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Jaboatão dos Guararapes, no
Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.377.679/0001-96. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, para até 24 de dezembro de 2023. Data e assinatura: 14/12/2022,
Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
971.454.834-91 e Luiz José Inojosa de Medeiros - Prefeito Municipal CPF nº 658.646.464-
15
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759061/2011; Processo
nº 59000.008527/2019-43. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, no Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF nº 03.626.198/0001-01. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência, para até 31/12/2023. Data e assinatura: 14/12/2022,
Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
971.454.834-91 e Gino Cessar Meneses Paiva - Secretário de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - CPF nº 411.872.454-53
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 767162/2011; Processo
nº 59050.001476/2011-86. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, inscrito no
CNPJ/MF nº 27.167.477/0001-12. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, para até 23
de abril de 2023. Data e assinatura: 14/12/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Daniel Santana Barbosa
- Prefeito Municipal CPF nº 290.080.265-20
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 798246/2013; Processo nº
59100.000819/2013-14. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, inscrito
no CNPJ/MF nº 02.391.654/0001-19. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, para até
31 de dezembro de 2023. Data e assinatura: 14/12/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Azaide Donizetti
Borges Martins - Prefeita Municipal CPF nº 477.147.941-00
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 918308/2021;
Processo nº 59000.011303/2021-33. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Associação Nacional dos Atingidos por
Barragens
-
ANAB,
no Estado
do
Rio
Grande
do
Sul, inscrita
no
CNPJ/MF
nº
73.316.457/0001-83. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência, para até 26/01/2024. Data
e assinatura: 14/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Maristela da Costa Leite - Presidente da ANAB
- CPF nº 082.925.369-65
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 897256/2019; Processo nº
59000.032822/2019-11. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do
Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e como Unidade
Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº
09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 30/06/2024. Data
e assinatura: 14/12/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91, Fernandha Batista Lafayatte - Secretária de
Infraestrutura e Recursos Hídricos CPF nº 014.527.774-70 e Manuela Coutinho Domingues
Marinho - Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 989.392.114-
72
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 760070/2011;
Processo nº 59250.000140/2011-40. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Campina Grande, no Estado da Paraíba
CNPJ/MF nº 08.993.917/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até
26/12/2023. Data e assinatura: 14/12/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Bruno Cunha Lima Branco -
Prefeito Municipal CPF nº 089.541.014-10
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886932/2019; Processo nº
59000.004201/2019-47. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Maracanã, no Estado do Pará, inscrito no
CNPJ/MF nº 04.880.258/0001-80. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como
a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do
CONVENENTE, alterando-se
a CLÁUSULA SEXTA -
DO VALOR E
DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros
para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 565.719,79, serão
alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 500.000,00 relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado
pela Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA), publicada no DOU de 16 de janeiro
de 2019, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2019NE800097, vinculada ao
Programa de Trabalho n.º 18.544.2084.1851.0015, PTRES 157432, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa 44.40.42; II
- R$ 65.719,79, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 22.500,00,
consignados através da Lei Orçamentária n.º 046, de 31 de dezembro de 2018 e R$
43.219,79, consignados através da Lei Orçamentária municipal n.º 078, de 13 de dezembro
de 2021. Data e assinatura: 14/12/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Reginaldo de Alcantara Carrera -
Prefeito Municipal CPF nº 293.043.852-53

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