DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 201/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 30 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço
Mínimo
. 01
São 
Luiz
Gonzaga/RS
Rua 
Primeiro 
de
Março, 
bairro
Vila
Mário
22078, 22079, 22080, 22081, 22082, 22083, 22084, 22085,
22086, 22087, 22088, 22089, 22090, 22091, 22092 e 22093
Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de São Luiz Gonzaga/RS
Terreno: 
7.920
m²
R$
804.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 201/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 20 de dezembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, localizada à Av. Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre - RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(51) 3290-4090. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SPU Nº 202/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 31 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóveis, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União
a seguir discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula Cartório
Descrição
Preço
Mínimo
. 01
Dourados/MS
Alameda Fábio,
Lote 09 da Quadra
02, Jardim
Alhambra
45.276
Cartório 
de 
Registro
de 
Imóveis 
de
Dourados/MS
Terreno 
553,20 
m²
(50% 
de
1.106,40)
R$
122.200,00
. 02
Dourados/MS
Alameda Fábio,
Lote 10 da Quadra
02, Jardim
Alhambra
45.277
Cartório 
de 
Registro
de 
Imóveis 
de
Dourados/MS
Terreno 
553,20 
m²
(50% 
de
1.106,40)
R$
122.200,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 202/2022.
3. Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 20 de dezembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
no Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65 - Centro - Campo Grande/MS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spums@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(67) 3383-4040. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 203/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 01 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóveis, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União
a seguir discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
V i t ó r i a / ES
Rua Duque de Caxias, nº 320, Centro 16.693
Cartório de 3º Ofício da Comarca de Vitória
Prédio - Ruínas Terreno: 439,35 m²
R$ 345.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 203/2022.
3. Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 20 de dezembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
no Espírito Santo, localizada na Rua Pietrangelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed. Ministério da Economia - Centro - Vitória/ES, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spues@economia.gov.br) ou
telefone, pelo número (27) 3211-5302. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 14021.140756/2022-71
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Presidência da República - CNPJ: **.*94.411/0001-**
OBJETO: Imóvel Residencial Funcional situado na SQS 115, Bloco D, apto 203, Asa Sul,
Brasília/DF, registrado sob a matrícula nº 76308, do Cartório do 1º Ofício do Registro de
Imóveis do Distrito Federal e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9701.18181.500-3 e RIP Utilização nº
9701.04221.500-7.
ÁREA DA BENFEITORIA: 146,49m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.734.910,07 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil
novecentos e dez reais e sete centavos)
FINALIDADE: Reserva para uso residencial funcional da Presidência da República.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946 e ainda com fundamento
na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729,
de 20/07/2021, ao OUTORGADO, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-1 de
15/12/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de dezembro de 2022, no Livro nº 10, à folha 151,
da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
Processo nº 05006.000614/2003-14
Espécie: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional
Outorgante: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão
Outorgada: Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Objeto: imóvel de propriedade da União, situado na BR 316 - KM 259 + 90,00
m, margem direita da Rodovia Belém/Teresina, localizado no Município de
Santa Inês/MA, cadastrado sob o RIP Utilização nº 0957 00005.500-0, com área
total de 6.400 m² e área construída de 163,00 m², registrado na matrícula nº
328, no Livro nº 2-B, no Cartório do Primeiro Ofício de Santa Inês - MA.
Fundamentação Legal: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro
de 1946. Data da assinatura do Termo: 13 de dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO
Processo: 10154.156362/2019-72
Instrumento: Cessão gratuita
Outorgante: União
Outorgado: Município de Belo Horizonte
Objeto: Aditivo ao contrato de cessão gratuita, lavrado em 21/07/2020, às fls. 112-114, do
Livro n°14-G, da SPU/MG, RIP 4123001168.500-7. Alteração do prazo de vigência contratual
para 10 anos e a prorrogação do prazo de cumprimento do encargo da cessão gratuita,
qual seja, a Publicação do Edital até dezembro de 2023 e a Conclusão da obra em até 2
anos após a publicação do primeiro Edital
Area: área total de e 843,00 m² e 1.840,39 m² de área construída
Valor do imóvel: R$ 6.300.000,00
Finalidade: Instalação do Centro de Saúde Público de Belo Horizonte/MG
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como os elementos
constantes no processo nº 10154.156362/2019-72
Lavratura: 30/11/2022, no processo eletrônico 10154.156362/2019-72, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 11080.012760/1990-63
INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, CNPJ
**.*20.619/0001-**
OBJETO: imóvel localizado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nºs 952 e 964, em Porto
Alegre/RS, registrado sob Matrícula nº 90.173 do livro 2 do Registro de Imóveis da 2ª Zona
de Porto Alegre, cadastrado sob RIP 8801 00485.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.194,79m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.693,83m²
VALOR DO IMÓVEL: R$
FINALIDADE: Devolução de imóvel entregue
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/10/2022
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 904055/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA
ECONOMIA,
Unidade Gestora: 170599. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS, CNPJ nº 08277824000115.
prorrogar a vigência do Convênio por mais 6 (seis) meses. Valor Total: R$
101.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
07/12/2022 a
06/07/2023. Data de Assinatura: 25/11/2020. Signatários: Concedente: BRUNO
MONTEIRO PORTELA, CPF nº 64836940320,
Convenente: IRIS MARIA DE
OLIVEIRA, CPF nº 201.036.114-87.