DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
AVISO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 898889/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Palmeira das
Missões/RS, CNPJ 88.541.354/0001-94; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Fundamento no Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 2 de Dezembro de
2022.
ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 851414/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
FUNDO 
EST.
SAUDE 
DO
ACRE/AC, 
CNPJ
07.458.465/0001-30; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data
do distrato 08/12/2022.
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 898790/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ
04.012.548/0001-02; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria Interministerial nº 424/2016 e Portaria
Interministerial nº 558/2019. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 900644/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ
04.012.548/0001-02; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria Interministerial nº 424/2016 e Portaria
Interministerial nº 558/2019. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 903638/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ
04.012.548/0001-02; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria Interministerial nº 424/2016 e Portaria
Interministerial nº 558/2019. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 925078/2021/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município
de
Bujari/AC,
CNPJ
84.306.620/0001-43; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria Interministerial nº 424/2016 e Portaria
Interministerial nº 558/2019. Data da rescisão 12 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 903221/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Quaraí/RS, CNPJ 88.123.492/0001-53;
Objeto termo de rescisão. Não atendimento da cláusula suspensiva. Fundamentação legal:
Artigo 79, Inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 14 de
Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 900323/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mogi Das
Cruzes/SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 8 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 870795/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP, CNPJ
67.360.404/0001-67; Objeto: termo de distrato. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I,
da Lei nº 8.666/93. Data do distrato 14/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 899063/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Santa 
Leopoldina/ES, 
CNPJ
27.165.521/0001-55; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data da rescisão 15 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 907267/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Iúna/ES, CNPJ
27.167.394/0001-23; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data da rescisão 15 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 906435/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Iúna/ES, CNPJ 27.167.394/0001-23; Objeto
Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de
Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 901964/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Vila Velha/ES, CNPJ 27.165.554/0001-03;
Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da
rescisão 14 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 899939/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Muqui/ES, CNPJ
27.082.403/0001-83; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data da rescisão 14 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 898916/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ 27.165.562/0001-
41; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da
rescisão 13 de Dezembro de 2022.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 899259/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Muqui/ES, CNPJ 27.082.403/0001-83;
Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da
rescisão 14 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 903567/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Iúna/ES, CNPJ
27.167.394/0001-23; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data da rescisão 13 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditamento. Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ:
26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reparos de vícios
construtivos em 25 unidades habitacionais do Residencial Jocafe II, em Linh a r e s / ES .
Contratação 0030/2022. Alteração do quantitativo dos serviços e decréscimo de valor,
passando de R$ 88.555,75 para R$ 52.590,90. Data de assinatura do Termo: 13/12/2022.
Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0030/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 899116/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Triunfo/PE, CNPJ 11.350.659/0001-94;
Objeto: termo de
distrato. Fundamentação legal: PI 424/16.
Data do distrato
14/12/2022.
GERÊNCIA NACIONAL ESTRATÉGIA E SUSTENTABILIDADE E RSA
E X T R AT O S
ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 218/2021
Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: AÇÃO ECO LÓ G I C A
GUAPORÉ - ECOPORÉ; CNPJ: 34.717.686/0001-58; Valor do Acordo: R$ 9.991.428,50 (nove
milhões, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta
centavos); Origem:
Fundo Socioambiental
CAIXA; Objeto:
Promover a
agricultura
regenerativa em propriedades da agricultura familiar na Amazônia por meio da
recomposição florestal de áreas ambientalmente sensíveis e implantação de sistemas
produtivos sustentáveis, visando a inclusão socioprodutiva e geração de renda de mulheres
e jovens, o sequestro de carbono, formação de corredores ecológicos, a promoção de
energias 
renováveis 
associadas 
a 
conservação
da 
biodiversidade 
e 
educação
socioambiental.; Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2026; Data da Assinatura: 08/12/2022.
ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 219/2022
Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ARARIPE; CNPJ: 03.854.968/0001-73; Valor do
Acordo: R$ 7.669.046,15 (sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quarenta e seis
reais e quinze centavos); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: Implantação dos
Pomares da Caatinga e criação de um Arranjo Produtivo Local (APL) de produção de mudas
e comercialização de seus produtos, com destaque para as espécies melíferas, frutíferas e
forrageiras, que sejam de interesse e importância comercial para as famílias produtoras,
promovam segurança alimentar, bem como a recuperação de nascentes e da vegetação
nativa na Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe e em municípios e
comunidades da Mesorregião do Sertão Pernambucano; Vigência: 08/12/2022 a
08/06/2026; Data da Assinatura: 08/12/2021.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2022 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00095/2022 - Processo nº 18750.110058/2022-
67. Objeto: prestação de serviços diários de transporte de cargas, por meio de caminhão,
caminhão trucado e veículo tipo furgão, com motoristas, com gestão da manutenção total
dos veículos, à licitante à licitante MACALE TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI, inscrita no
CNPJ: 
19.018.615/0001-73. 
Conforme 
consta 
no 
processo 
administrativo
18750.110058/2022-67.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0107/2022 - Processo: 18750.107077/2021-25. Objeto:
Aquisição de INSUMOS EM POLICARBONATO
Total de itens 04, Data da sessão: 17 de janeiro de 2023 às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: cpmartins@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
telefone:21-21843008
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 833/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
17/10/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/01/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico -
Contratação de
Solução de
Information Technology Service Management - ITSM na modalidade Software-as-a-Service
(SaaS) pelo período de 60 (sessenta) meses, incluindo prestação dos serviços de
Capacitação Técnica e 4320 horas de Orientação Técnica a serem utilizadas sob
demanda.
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/12/2022) 238014-07048-2022NE021772

                            

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