DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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65
Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: 
Oitavo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
807225/2014. 
Processo 
nº
23400.000028/2014-43. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a
Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)-PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 807225/2014, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 380 dias, de 27/12/2022 a
10/01/2024. Data e Assinaturas: 15/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de
Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 266/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004116202240 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 942.230,42. CNPJ
CONTRATADA : 60.657.574/0001-69 EDITORA DO BRASIL SA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 267/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004117202294 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 2.031.759,27. CNPJ
CONTRATADA : 08.623.841/0001-67 RICHMONDEDUCACAO LTDA..
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 268/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004118202239 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.109.959,34. CNPJ
CONTRATADA 
: 
08.623.848/0001-89 
SOLUCOESMODERNA 
EDITORA 
E 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA..
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 278/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004497202267 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 647.202,26. CNPJ
CONTRATADA : 04.696.300/0001-08 GUIA DOSCURIOSOS COMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 282/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004502202231 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 693.510,42. CNPJ
CONTRATADA : 01.183.614/0001-19 EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA .
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 283/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004845202204 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 786.501,76. CNPJ
CONTRATADA : 15.471.730/0001-48 EDITORA TIMBO LTDA..
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 284/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034003950202218 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 562.475,79. CNPJ
CONTRATADA : 02.588.717/0001-21 CONRAD EDITORA DO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 285/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004847202295 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 286.019,40. CNPJ
CONTRATADA : 30.324.457/0001-12 ARAUCARIA EDICOES DE LIVROS LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 286/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004850202217 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 561.937,07. CNPJ
CONTRATADA : 33.038.696/0001-02 EDITORA JOSE OLYMPIO LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 287/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004853202242 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 752.003,41. CNPJ
CONTRATADA : 40.150.685/0001-77 EDITORA MAMUTE LTDA..
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 288/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004854202297 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.765.111,49. CNPJ
CONTRATADA : 15.406.723/0001-62 EDITORA REVIRAVOLTA LTDA..
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 289/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004699202217 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.092.841,15. CNPJ
CONTRATADA : 05.004.417/0001-46 SALAMANDRA EDITORIAL LTDA..
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 290/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034003664202252 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 743.476,65. CNPJ
CONTRATADA : 13.206.166/0001-00 EDITORA GAIVOTA LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 291/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004217202211 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 2.157.881,97. CNPJ
CONTRATADA : 17.629.943/0001-80 EDITORA PEQUENA ZAHAR LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 292/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034003669202285 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.048.075,62. CNPJ
CONTRATADA : 44.127.355/0001-11 EDITORA SCIPIONE S.A..
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 293/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004216202276 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das redes
federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional do Livro e
do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022. GARIGHAM AMARANTE PINTO.
Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 14/12/2022. MARCELO LOPES DA PONTE.
Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.530.634,78. CNPJ CONTRATADA : 80.190.796/0001-21
MAXIPRINT EDITORA LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 153173-15253-2022NE800001