DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
11.334.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO. 
11222 - Inserção do Artesão na Geração de Renda.
300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
300.000,00
11.334.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO. 
11247 - Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
750.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
750.000,00
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
381.650,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 
15452 - Prestação de serviços de proteção provisória e assistência integral a pessoas em situação de ameaça de morte.
381.650,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
381.650,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.954, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
11.715.957,99
24200844 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
11.715.957,99
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO. 
20082 - Manutenção do Hospital Regional Norte executado por meio de Contrato de Gestão.
5.059.604,09
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
5.059.604,09
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO. 
20158 - Incentivo à Oferta de Serviços dos Hospitais Polo.
6.656.353,90
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
6.656.353,90
ANEXO DO DECRETO Nº34.954, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO III - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
32.347.027,09
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
32.347.027,09
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20045 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
20.631.069,10
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
381.650,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
13.628.419,10
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
6.621.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
11.715.957,99
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
11.715.957,99
*** *** ***
DECRETO Nº 35.053, de 16 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº35.037, DE 09 DE DEZEMBRO 
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I, II, III e IV do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de 
dezembro de 2021 – LOA 2022 e da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o orçamento 
do Decreto Estadual nº 35.037, de 09 de dezembro de 2022 (DOE nº 245 de 09 de dezembro de 2022), tendo em vista que, no atendimento da solicitação 
do Tribunal de Justiça do Estado - TJ, ocorreu um erro do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará – SIAFE, em 
que a ação de redução, incluída corretamente no decreto, foi substituída, no momento da contabilização, por uma ação diferente. Ao ser detectado o erro, 
suprimiu-se do decreto a referida solicitação, o que explica a redução do seu valor original, que passou de R$ 507.912.511,34 para 507.882.511,34. DECRETA:
Art. 1º – Os Anexos I, II, III e IV do Decreto Estadual nº 35.037, de 09 de dezembro de 2022 (DOE nº 245 de 09 de dezembro de 2022), que tratam das 
suplementações e anulações do referido documento, passam a vigorar na forma do Anexo (A) deste decreto, com valor total alterado para R$ 507.882.511,34 
(QUINHENTOS E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 09 de dezembro de 2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO (A) A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº35.053 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Total R$ 507.882.511,34
ANEXO DO DECRETO Nº35.037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
25.816.243,76
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
25.816.243,76
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
146.088,33
11512 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação 
da Estrutura Física Administrativa - AL.
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
146.088,33
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11.228.968,13
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
829.014,95
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
10.399.953,18
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
13.800.302,12
20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e 
Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
3.700.255,30
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
9.117.463,68
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
982.583,14
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
640.885,18
20855 - Manutenção da Área de Tecnologia 
da Informação e Comunicação - AL.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
640.885,18
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
8.577.541,57
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
8.577.541,57
01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
6.803.620,06
20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e 
Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
6.803.620,06