DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Art. 13. Ficam revogadas as disposições dos artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 8º do Decreto Estadual nº 26.805, de 25 de outubro de 2002.
Art. 14. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº35.054, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Monumento Natural dos Monólitos de Quixadá
A poligonal do Monumento Natural possui 23.887,44 hectares com área no município de Quixadá
MEMORIAL DESCRITIVO
UF: Ceará
Município: Quixadá
Área (ha): 23.887,448
Perímetro(m): 175.677,016
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 9460372.11 m e E 497512.89 m, Datum SIRGAS 2000 e sistema de coordenadas
Universal Transversa de Mercator, no fuso 24 do hemisfério Sul com Meridiano Central -39º; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e
distância (azimute e metros): 157°40’6.87’’ e 151.12; até o vértice PT1, de coordenadas N 9460232.33 m e E 497570.31 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 137°22’28.54’’ e 292.64; até o vértice PT2, de coordenadas N 9460017.00 m e E 497768.48 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 173°41’56.41’’ e 133.99; até o vértice PT3, de coordenadas N
9459883.82 m e E 497783.19 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 176°06’23.50’’ e 272.89; até o
vértice PT4, de coordenadas N 9459611.56 m e E 497801.72 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
209°30’15.14’’ e 121.54; até o vértice PT5, de coordenadas N 9459505.78 m e E 497741.86 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 196°47’21.31’’ e 187.12; até o vértice PT6, de coordenadas N 9459326.63 m e E 497687.81 m; deste, segue confrontando
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 167°55’53.55’’ e 152.93; até o vértice PT7, de coordenadas N 9459177.08 m e E 497719.79
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 217°10’7.72’’ e 88.13; até o vértice PT8, de coordenadas N
9459106.85 m e E 497666.54 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 140°02’59.27’’ e 243.01; até o
vértice PT9, de coordenadas N 9458920.56 m e E 497822.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
129°36’58.30’’ e 84.87; até o vértice PT10, de coordenadas N 9458866.44 m e E 497887.96 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 111°51’59.22’’ e 226.40; até o vértice PT11, de coordenadas N 9458782.12 m e E 498098.07 m; deste, segue confrontando
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 142°38’43.63’’ e 116.24; até o vértice PT12, de coordenadas N 9458689.73 m e E 498168.60
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 147°20’39.35’’ e 126.37; até o vértice PT13, de coordenadas
N 9458583.33 m e E 498236.78 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 134°26’57.14’’ e 171.09; até
o vértice PT14, de coordenadas N 9458463.52 m e E 498358.92 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
152°39’20.59’’ e 57.09; até o vértice PT15, de coordenadas N 9458412.81 m e E 498385.15 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 170°56’41.45’’ e 50.39; até o vértice PT16, de coordenadas N 9458363.05 m e E 498393.08 m; deste, segue confrontando
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 144°45’44.05’’ e 27.03; até o vértice PT17, de coordenadas N 9458340.98 m e E 498408.67
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 126°37’41.01’’ e 265.77; até o vértice PT18, de coordenadas
N 9458182.41 m e E 498621.96 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 117°17’24.90’’ e 144.30; até
o vértice PT19, de coordenadas N 9458116.25 m e E 498750.20 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
101°16’22.22’’ e 108.45; até o vértice PT20, de coordenadas N 9458095.05 m e E 498856.56 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 87°10’36.59’’ e 26.25; até o vértice PT21, de coordenadas N 9458096.34 m e E 498882.78 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 159°33’21.08’’ e 84.38; até o vértice PT22, de coordenadas N 9458017.28 m e E 498912.25 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 125°54’47.32’’ e 49.56; até o vértice PT23, de coordenadas N
9457988.21 m e E 498952.39 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 170°43’48.14’’ e 120.66; até o
vértice PT24, de coordenadas N 9457869.13 m e E 498971.83 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
162°45’4.64’’ e 185.55; até o vértice PT25, de coordenadas N 9457691.93 m e E 499026.84 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 190°17’19.16’’ e 47.48; até o vértice PT26, de coordenadas N 9457645.21 m e E 499018.36 m; deste, segue confrontando
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 165°45’6.32’’ e 327.28; até o vértice PT27, de coordenadas N 9457328.00 m e E 499098.92
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 161°38’31.17’’ e 120.33; até o vértice PT28, de coordenadas
N 9457213.79 m e E 499136.82 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 197°00’19.93’’ e 73.55; até o
vértice PT29, de coordenadas N 9457143.45 m e E 499115.30 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
63°45’49.06’’ e 461.68; até o vértice PT30, de coordenadas N9457347.55 m e E 499529.42 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e
distância (azimute e metros): 47°52’28.13’’ e 208.09; até o vértice PT31, de coordenadas N 9457487.13 m e E 499683.76 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 75°44’10.86’’ e 77.48; até o vértice PT32, de coordenadas N 9457506.22 m e E 499758.85 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 87°29’27.64’’ e 422.56; até o vértice PT33, de coordenadas N
9457524.72 m e E 500181.01 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 63°54’48.23’’ e 327.28; até o
vértice PT34, de coordenadas N 9457668.63 m e E 500474.95 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
72°54’54.00’’ e 65.81; até o vértice PT35, de coordenadas N 9457687.97 m e E 500537.86 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e
distância (azimute e metros): 99°28’26.44’’ e 104.76; até o vértice PT36, de coordenadas N 9457670.72 m e E 500641.19 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 129°14’47.03’’ e 139.47; até o vértice PT37, de coordenadas N 9457582.48 m e E 500749.20 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 119°20’5.95’’ e 350.40; até o vértice PT38, de coordenadas N
9457410.82 m e E 501054.67 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 90°37’14.72’’ e 505.72; até o
vértice PT39, de coordenadas N 9457405.34 m e E 501560.36 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
58°40’12.30’’ e 34.75; até o vértice PT40, de coordenadas N 9457423.41 m e E 501590.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e
distância (azimute e metros): 79°40’48.25’’ e 437.26; até o vértice PT41, de coordenadas N 9457501.74 m e E 502020.24 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 75°21’34.87’’ e 476.02; até o vértice PT42, de coordenadas N 9457622.06 m e E 502480.80 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 118°21’39.25’’ e 236.39; até o vértice PT43, de coordenadas N
9457509.76 m e E 502688.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 123°19’55.61’’ e 119.60; até o
vértice PT44, de coordenadas N 9457444.05 m e E 502788.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
112°39’23.82’’ e 167.17; até o vértice PT45, de coordenadas N 9457379.65 m e E 502943.01 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 117°51’7.12’’ e 180.13; até o vértice PT46, de coordenadas N 9457295.50 m e E 503102.27 m; deste, segue confrontando
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 159°51’0.32’’ e 167.22; até o vértice PT47, de coordenadas N 9457138.52 m e E 503159.87
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 162°35’56.90’’ e 198.49; até o vértice PT48, de coordenadas
N 9456949.11 m e E 503219.23 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 85°54’32.18’’ e 126.69; até o
vértice PT49, de coordenadas N 9456958.15 m e E 503345.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
65°58’4.40’’ e 163.36; até o vértice PT50, de coordenadas N 9457024.67 m e E 503494.79 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e
distância (azimute e metros): 46°31’13.93’’ e 76.64; até o vértice PT51, de coordenadas N 9457077.41 m e E 503550.40 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 77°57’59.71’’ e 21.85; até o vértice PT52, de coordenadas N 9457081.96 m e E 503571.78 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 105°47’3.24’’ e 102.99; até o vértice PT53, de coordenadas N
9457053.95 m e E 503670.88 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 94°16’36.00’’ e 164.95; até o
vértice PT54, de coordenadas N 9457041.65 m e E 503835.38 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
109°20’54.11’’ e 68.58; até o vértice PT55, de coordenadas N 9457018.93 m e E 503900.08 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 133°27’49.94’’ e 95.54; até o vértice PT56, de coordenadas N 9456953.21 m e E 503969.42 m; deste, segue confrontando
com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 167°27’34.26’’ e 34.60; até o vértice PT57, de coordenadas N 9456919.43 m e E 503976.94
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 32°26’46.74’’ e 70.66; até o vértice PT58, de coordenadas N
9456979.06 m e E 504014.85 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 21°24’31.08’’ e 260.24; até o
vértice PT59, de coordenadas N 9457221.34 m e E 504109.84 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
15°27’50.60’’ e 78.70; até o vértice PT60, de coordenadas N 9457297.19 m e E 504130.82 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e
distância (azimute e metros): 89°11’14.29’’ e 60.70; até o vértice PT61, de coordenadas N 9457298.05 m e E 504191.52 m; deste, segue confrontando com
os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 23°53’28.48’’ e 83.13; até o vértice PT62, de coordenadas N 9457374.05 m e E 504225.18 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 7°34’4.41’’ e 101.34; até o vértice PT63, de coordenadas N
9457474.51 m e E 504238.53 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros): 358°47’27.73’’ e 92.85; até o
vértice PT64, de coordenadas N 9457567.33 m e E 504236.57 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância (azimute e metros):
312°14’21.60’’ e 91.87; até o vértice PT65, de coordenadas N 9457629.09 m e E 504168.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distância (azimute e metros): 323°20’45.46’’ e 353.71; até o vértice PT66, de coordenadas N 9457912.86 m e E 503957.39 m; deste, segue confrontando
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