DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
construção da uma cadeia pública. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, 
entre projetos e atividades, realizar operação de recurso para ampliação do sistema de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, realizar vencimentos e vantagens fixas da folha de pessoal. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre 
projetos e atividades, para atender a demanda do contrato de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, atender despesas com folha de pessoal. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, 
entre projetos e atividades, para pagamento subvenção econômica do HUB AEREO e indenização de desapropriações do Governo do Estado do Ceará para 
o CIPP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e ativi-
dades, para pagamento da folha dos brigadistas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO 
– SETUR, entre projetos e atividades, para execução de pagamento de serviços de manutenção e ações de promoção. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para atender o SUPSEC da folha 
de pessoal. DECRETA:
Art. 1º – fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, do Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento Industrial, do Fundo de Desenvolvimento 
do Esporte e Juventude, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Estadual de Saúde, do 
Fundo Previdenciário do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretaria da Administração Peniten-
ciária, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Meio  Ambiente,  da Secretaria do  Turismo,  da  Superintendência de Obras 
Públicas,  no valor de R$ 109.439.745,83 (CENTO E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E 
CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
164.124,10
764.124,10
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
600.000,00
0,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
5.000,00
5.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
7.498.414,98
7.498.414,98
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
6.000.000,00
6.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
97.344,63
413.294,19
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
0,00
54.743.520,95
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
99.461,77
99.461,77
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ES
1.000,00
0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
3.867.947,05
11.168.947,05
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
149.500,00
149.500,00
CASA CIVIL
CASACIVIL
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.995.028,47
1.995.028,47
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGD
4.869,30
4.869,30
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
108.020,00
108.020,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
196.303,17
196.303,17
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
773.399,50
773.399,50
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
1.369.929,12
2.892.152,33
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
12.000.000,00
12.000.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
35.000,00
35.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
5.102.334,39
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
0,00
3.976.375,63
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
14.000,00
14.000,00
Recursos Ordinários - Excesso - (F. 100.00)
17.900.933,23
Recursos Provenientes do FUNDEB - (F. 250.00) - Excesso - SEDUC
54.743.520,95
Convênios entre Órgãos Federais e Administração Direta - (F. 682.82) Superávit - SDA 
315.949,56
TOTAL
109.439.745,83
109.439.745,83
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Total   R$ 109.439.745,83
ANEXO DO DECRETO Nº35.055, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
764.124,10
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
764.124,10
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15436 - Estruturação da área de TI das unidades prestadoras de serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
600.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
600.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20015 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
164.124,10
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
164.124,10
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
7.498.414,98
18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
7.498.414,98
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
7.498.414,98
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
7.498.414,98
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
6.000.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
6.000.000,00
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
20343 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ.
6.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
3.827.370,60
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
2.172.629,40
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
413.294,19