DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
MACROPROCESSOS
PROCESSOS
SUBPROCESSOS
COORDENAÇÃO
CÉLULA
Encerrar processo administrativo tributário
CONAT
SECAT
Julgar reexames ou recursos solicitados pelo contribuinte de 
competência das Câmaras de Julgamento e Câmara Superior
CONAT
CEAPRO
Realizar intimação dos contribuintes
CONAT
SECAT
Realizar perícias tributárias relativas a autos de infração
CONAT
CEPET
EDITAR PROVIMENTO EM MATÉRIA PROCESSUAL E 
SÚMULAS REFERENTES A JULGADOS E REITERADOS
Gerenciar a edição de provimentos em matéria processual
CONAT
CEAPRO
Gerenciar a jurisprudência administrativo-
tributária sumulada
CONAT
CEAPRO
Atendimento
GERIR O ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES
Gerir o atendimento virtual de contribuintes
COATE
CEATE
Monitorar o desempenho do atendimento
COATE
CEATE
Realizar análises da satisfação dos 
clientes internos e externos
COATE
CEATE
GERIR SERVIÇOS
Manter carta de serviços
ASCOI
ASCOI
REALIZAR O ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES
Gerenciar resoluções para as demandas 
recebidas dos contribuintes
COATE
CEATE
Prestar orientação e esclarecimento quanto 
à legislação fiscal aos contribuintes
COATE
CEATE
Sanear os processos administrativo tributários
COATE
CEATE
Contabilidade e Gestão das 
Informações Financeiras 
e Patrimoniais
CONSOLIDAR E DIVULGAR INFORMAÇÕES E 
RELATÓRIOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, 
FISCAIS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Analisar mensalmente os demonstrativos contábeis
COPAC
CECOG
Consolidar os Balanços dos Órgãos e Entidades 
da Administração Pública Estadual
COPAC
CECOG
Disponibilizar receita e despesa para o SIOPS
COPAC
CECOG
Elaborar e publicar relatório fiscais – RREO E RGF
COPAC
CECOG
Prestar informações ao TCE
COPAC
CENOC
Receber execução orçamentária dos consórcios públicos
COPAC
CECOG
COORDENAR A EXECUÇÃO DA 
CONTABILIDADE PÚBLICA
Acompanhar o saldo de órgãos arrecadadores do Estado
COPAC
CECOG
Conciliar conta de fornecedores do Estado
COPAC
CECOG
Conciliar conta do cheque-salário
COPAC
CECOG
Controlar a folha de pagamento do Estado
COPAC
CEORG
Gerir as contrapartidas de empréstimos\convênios de receita
COPAC
CECOG
Realizar compatibilização de saldos contábeis e financeiros
COPAC
CEORG
Realizar correção do status do retorno bancário
COPAC
CEORG
Realizar mapeamento de contas bancárias
COPAC
CEORG
Realizar procedimentos contábeis, patrimoniais e financeiros
COPAC
CEORG
Realizar prorrogação de prazos de regularização de despesa
COPAC
CEORG
Realizar reenvio de remessas das notas de pagamento
COPAC
CEORG
Responder solicitações/dúvidas 
contábeis do executivo estadual
COPAC
CEORG
ESTABELECER NORMAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTABILIDADE
Analisar alterações na legislação 
contábil nacional ou estadual
COPAC
CENOC
Divulgar manual, norma ou orientação orçamentária, 
financeira, patrimonial ou contábil
COPAC
CENOC
Elaborar manual, norma ou orientação orçamentária, 
financeira, patrimonial ou contábil
COPAC
CENOC
Gerir os procedimentos contábeis, patrimoniais e financeiros
COPAC
CECOG
Gestão Financeira
GERIR A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Controlar disponibilidade dos órgãos estaduais
COGEF
CEPEF
Liberar recursos para realização dos pagamentos do estado
COGEF
CEPEF
Realizar pagamento de restituições
COGEF
CEPEF
GERIR AS CONTAS DO TESOURO ESTADUAL
Manter abertura e encerramento de contas
COGEF
CEPEF
Controlar o fluxo de caixa
COGEF
CEPEF
Realizar a conciliação da receita tributária
COGEF
CEPEF
Realizar conciliação bancária
COGEF
CEPEF
GERIR AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Gerir receitas e transferências 
constitucionais e legais da união
COGEF
CEPEF
Realizar transferências para municípios
COGEF
CENGE
Gestão dos Ativos
GERIR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Gerir a recuperação de créditos do banco do estado do 
ceará e as operações de crédito rural securitizadas
COGEF
CEPEF
Gerir a recuperação dos créditos do fundo 
de desenvolvimento urbano
COGEF
CEPEF
Gestão dos Passivos
CONTROLAR PRECATÓRIOS
Contabilizar lançamentos de precatórios
COGEF
CENGE
Efetuar pagamento de precatórios
COGEF
CENGE
GERIR A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO
Contratar dívida pública do estado
COFIS
CEDIP
Controlar a dívida pública do estado
COFIS
CEDIP
Prestar contas da amortização da dívida pública
COFIS
COFIS
Realizar a provisão da dívida pública do estado
COFIS
CEDIP
Realizar pagamento da dívida pública do estado
COFIS
CEDIP
GERIR ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Gerir obrigações tributárias do pasep
COGEF
CENGE
Gerir transferências
COGEF
CENGE
Gestão Fiscal
ANALISAR RISCOS FISCAIS
Elaborar projeções de dívida, receitas e 
despesas com base na análise de riscos
COFIS
CEPLA
Monitorar indicadores econômicos e fiscais
COFIS
CEPLA
GERIR PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO 
E AJUSTE FISCAL - PAF
Avaliar o programa de reestruturação e Ajuste fiscal – paf
COFIS
CEPLA
Revisar o programa de reestruturação e ajuste fiscal - paf
COFIS
CEPLA
Solicitar informações relacionadas ao programa 
de reestruturação e ajuste fiscal – paf
COFIS
CEPLA
MONITORAR A GESTÃO FISCAL
 Realizar estudos econômicos e tributários
COFIS
CEESE
 Realizar projeções de metas de icms
COFIS
CEESE
Gerir qualidade do gasto público
COFIS
CEPLA
Monitorar as contas públicas e indicadores da gestão fiscal
COFIS
CEPLA
Assessoria Jurídica
ASSESSORAR DEMANDAS JURÍDICAS EXTERNAS
Gerir decisões judiciais
ASJUR
ASJUR
Prestar informações judiciais
ASJUR
ASJUR
ASSESSORAR DEMANDAS JURÍDICAS INTERNAS
Manter normas não-tributárias
ASJUR
ASJUR
Realizar análise jurídica
ASJUR
ASJUR
Gestão de Infraestrutura 
e Logística
GERIR DOCUMENTOS
Gerir protocolo da sefaz
COAFI
CELOG
Manter documentos no Arquivo Geral
COAFI
CELOG
Publicar documentos no Diário Oficial
COAFI
CELOG
GERIR INFRAESTRUTURA
Gerir serviços de engenharia
COAFI
CEINF
Realizar manutenção corretiva
COAFI
CEINF
Realizar manutenção preventiva
COAFI
CEINF
GERIR PATRIMÔNIO
Gerir bens permanentes
COAFI
CELOG