DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°455/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE criar Grupo 
de Trabalho responsável pelo projeto de Segurança da Informação, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com o objetivo de revisar o 
conjunto de normativos que integram a atual Política de Segurança da Sefaz – CE, de forma a adequá-la às melhores práticas em segurança e privacidade 
de dados, composto pelos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°455/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
ÁREA
800334-2-7
GABRIEL BUENO CARVALHO
ASCOI
800331-6-8
LUCAS TAVARES TAKADA
ASJUR
009376-1-4
JOSE AIRTON SARAIVA BARBOSA
COAFI
007119-L-X
PAULO GERSON DA SILVA PAIVA
COAFI
106019-1-6
OZANEIDE MOURÃO SOARES
CODIP
003395-1-2
MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA
COGEP
102946-1-4
TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI
CONAT
800335-3-2
VITOR ORLETTI PENEDO
CONAT
497576-1-1
MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS
CORINS
800333-7-0
ANTONIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO FILHO
COSEF
300003-2-3
JULIO CEZAR FIGUEIREDO
COTIC
800334-4-3
LUIS GUILHERME SILVA PENA
COTIC
800334-3-5
NORMEL ANDREI DE OLIVEIRA
COTIC
800334-6-X
STEFANO WALKER PEREIRA PONTES
COTICE
497868-1-6
GUILHERME FRANÇA MORAES
CSEP
800333-2-X
JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA
DPO
103636-1-6
DANIELA SOUSA GOUVEIA
SECEX – RECEITA
032838-1-X
FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
SECEX – RECEITA
800334-7-8
PEDRO MIGUEL DOS SANTOS BARROS
SECEX – TESOURO
497624-1-0
TAKESHI CARDOSO KOSHIMA
SECEX – TESOURO
*** *** ***
PORTARIA N°456/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta 
na apuração preliminar nº 07/2022 (processo nº 04547241/2022), RESOLVE determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar, a ser 
realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional 
do servidor STÊNIO MORENO FONTENELE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 106654-1-8, por violação, em tese, aos arts. 191, 
incisos IV e VIII, 193, incisos XIII e XVII, todos da Lei nº 9.826/74, em razão das seguintes condutas: a) utilização de ferramenta institucional (computador e 
e-mail), durante o horário de trabalho, de forma indevida; e, b) incontinência de comportamento por quebra de decoro funcional e falta de urbanidade, podendo 
configurar o disposto no art. 199, VI, da Lei nº 9.826/74. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°458/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 02.01.2023, da Portaria n° 234/2019, de 09.05.2019, publicada no D.O.E de 15.05.2019, que designou o servidor BERTINO 
MEDEIROS DE LUCENA JUNIOR, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula n° 497818-1-4, para a 
Célula de Recursos Logísticos e designá-lo para a Célula de Documentos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
22 de novembro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.166.067-1
FRANCISCO JOSE GERMANAO ARAGÃO - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº20/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº20/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.033.734-9
CENTER CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
02
07.025.189-4
COMERCIAL WEB DE ALIMENTOS LTDA
03
07.031.631-7
ECO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
04
07.030.995-7
FBO PROVEDORES LTDA - ME
05
07.032.423-9
JJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
06
07.029.777-0
WERMERSON VIANA ALVES ME
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