DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL Antonio Gonçalves de Olveira Filho - Ipaumirim, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o autuado, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
POSTO FISCAL Antonio Gonçalves de Olveira Filho - Ipaumirim, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
ANTONIO GONÇALVES DE OLVEIRA FILHO - IPAUMIRIM, em Ipaumirim, 08 de dezembro de 2022.
Manoel Gutemberg Junior 06430015
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
070844267
METAIS FORTES LTDA
202210010
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 24 2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte D EDVAGNO PEREIRA, CGF:06.788850-0, fica INTIMADO do TERMO DE 
INTIMAÇÃO Nº 2022.24565 com as DIVERGÊNCIAS encontradas no período de 23/11/2018 a 26/04/2021 e para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
NÚCLEO DE AUDITOPRIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 06 de dezembro de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 25 2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte F. L. DA SILVA - ME, IE:07.074.247-2, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO Nº: 2022.23691 E 2022.23887, para apresentar DOCUMENTOS referentes a execução do Mandado de Procedimento Administrativo - MPA, 
nº: 2022.22707, no período de 13/07/2022 A 22/09/2022. e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL 
DE JUAZEIRO DO NORTE -NUAFI, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE AUDITOPRIA FISCAL DE 
JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 08 de dezembro de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº46/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar 
da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Água Fria, 07 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº46/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.123.545-8
RJ BUSINESS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2022
02
06.946.893-1
EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2022
03
06.256.118-9
DDS AUTOS LTDA - ME
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2022
04
06.265.867-0
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2022
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2019 (SACC 1115845)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.624.386/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua Eliseu Uchoa Becco, 
39, LJ-02, Bairro: Guararapes, CEP: 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 10456805/2022. Art. 57, 
inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e 
prazo RENOVAR o Contrato nº057/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.435.253,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta 
e três reais). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 121.762,65 (cento e vinte 
um mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula 
Quarta; X - DA VIGÊNCIA: Até 15/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado 
não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 15 de dezembro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Sandra Maria Olímpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Juliana Santiago Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2022 (SACC 1248256)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação o 
serviço de manutenção de licenças do Software Tableau e subscrição de licenças do Tableau Data Management Core, Tableau Data Management 
Resource Core e Tableau Server Management Core, em conformidade com as especificações no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo contratual fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 08479852/2022 e na declaração de Dispensa de Licitação 
nº 010/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/12/2022, bem como no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
1.601.397,94 (um milhão seiscentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) pagos em conformidade com o relatório específico 
validado previamente pela CONTRATANTE, mensalmente até o último dia útil do mês do faturamento, mediante a emissão da Nota Fiscal e Documento 
de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.232.10540.03.44914000.2.48.59.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 13 de dezembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e José Lassance de Castro Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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