DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
22
330,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
22
330,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
22
330,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
22
330,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
22
330,00
Maria do Amparo Mendonça B. Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
22
330,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
22
330,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
22
330,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº123/2022 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto na Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, na Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro 
de 2020, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, ainda na Lei Estadual nº 13.087, de 29 de dezembro de 2000; CONSIDERANDO que a redução 
da massa documental é indispensável para agilizar a recuperação de informações, garantir a preservação de documentos de valor permanente e racionalizar 
a produção documental; CONSIDERANDO que a avaliação e a destinação de documentos permite a conquista de espaços físicos e a redução de custos 
operacionais; CONSIDERANDO a necessidade da adoção e aplicação da Tabela de Temporalidade e Destinação dos documentos relativos às atividades fins 
produzidos pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Paulo César Moreira de Sousa, Joaquim Firmino 
Filho, Isaú Chaves Neto, Alexsidney Fontenele Carneiro e Antônio Marcos Barbosa Machado, para constituírem, sob a coordenação do primeiro, a comissão 
Especial de Avaliação de Documentos da SEINFRA, destinada a realizar a gestão, avaliação, eliminação e guarda dos documentos produzidos pela Secretaria 
da Infraestrutura do Estado do Ceará, no seu âmbito, devendo, para tanto, apresentar a conclusão dos trabalhos por relatórios consubstanciado, dirigido ao 
Exmo. Sr. Secretário da Infraestrutura, para as providências de praxe. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: MOB-RAILWAY TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 3 (três) VLT´S – Veículo Leve sobre Trilhos, a diesel, e seus respectivos projetos, para utilização 
em sistemas ferroviários de transporte urbano de passageiros, incluindo garantia, assistência técnica e o fornecimento de peças sobressalentes e ferramentas 
especiais, através de Pregão Eletrônico Internacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônica nº 20220005 
- SEINFRA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado 
a partir da sua publicação. O prazo de execução deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, 
sendo de 18 meses o prazo para a entrega do primeiro VLT à operação assistida. VALOR GLOBAL: R$ 71.301.500,00 (setenta e um milhões, trezentos e 
um mil e quinhentos reais), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.343.10605.03.
449052.1.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Marcio 
Florenzano, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº823/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº00056502/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO JEOVAN FONSECA CORDEIRO, matrícula Nº928-1-9, exercente de 
função Agente de Administração lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
12 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: C. MENEZES ENGENHARIA LTDA; V - ENDE-
REÇO: rua Roberto Ximenes, nº001, Centro, Alcântaras – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, § 1o da Lei Federal Nº8.666/1993, bem como 
na justificativa do gestor do contrato, constante no processo NUP: 08012.002482/2022-29; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de 
vigência do contrato que tem por finalidade as OBRAS DE INSTALAÇÃO DE GRADIL COM MURETA E MURO DE CONTORNO, POR DEMANDA, 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA AS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DO DETRAN/CE, por mais 02 (dois) meses, a contar de 
02/12/2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar de 02/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 
01 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE- Superintendente do DETRAN; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP; FRANCISCO CHARLYS MOREIRA DE MENEZES - Representante Empresa C. 
MENEZES ENGENHARIA LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: rua Teófilo Amaro, 313 Centro, 
Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, §1º, inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, processo nº09764780/2022; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução da obra de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário no município de 
Senador Pompeu/CE, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 05/11/2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - 
DATA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP; EVANDRO GOMES FACUNDO - Empresa EG&R CONSTRUÇÕES, 
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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