DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$
33.285,00 (trinta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da
CEGÁS, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios oriundos da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos
Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Romeu Soares de Alencar (RS2 CONSULTORIA).
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA LUZ. OBJETO: Patrocínio ao
Projeto TOCANDO A VIDA, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei
13.303/2016, inciso II, §§ 1º e 2º do Art. 26 e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que cons-
titui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses contado a partir da data da
celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) pagos em O PATROCINADOR realizará o pagamento
da seguinte forma: 100% após a publicação do contrato, de acordo com o subitem 3.3, da Cláusula Terceira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 13 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Francisca
Maria Maia(CEGÁS) e Sidney Girão de Araujo(ASSOCIAÇÃO)
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: A & M PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: Patrocínio
do evento 5ª edição da FENACCE-FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA, conforme especificações constantes no processo adminis-
trativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, inciso II, §§ 1º e 2º do Art. 26 e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de
transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis
mil reais) pagos em Crédito em parcela única, após a publicação do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 13 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Francisca Maria
Maia(CEGÁS) e Maristela Leite Pavan(A&M)
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20220006/CEGÁS REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 02, cumprida todas as exigências do procedimento da
licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20220006/CEGÁS, processo nº. 07109571/2022, cujo
objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução de manutenção mecânica em estações e elementos da rede de distribuição de gás natural,
a serem executados em toda região metropolitana de Fortaleza e Aracati-CE, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, em regime de Execução Indireta, empreitada por Preço
Unitário. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo
ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA EIRELI com nome fantasia HENATEL CONSTRUTORA, com o
valor global de R$ 707.043,84 (setecentos e sete mil quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA CONTRATADA: DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT) para atender às necessidades das Sedes das Unidades de Conservação com o serviço de vigilância, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210041 - SEMA/COBIO e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. . VALOR GLOBAL: R$ 1.174.014,89 (um milhão, cento
e setenta e quatro mil e quatorze reais e oitenta e nove centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
57100001.18.541.724.20631.01.33903700.2.16.00.1. 57100001.18.541.724.20631.03.33903700.2.16.00.1 57100001.18.541.724.20631.04.33903700.2.1
6.00.1 57100001.18.541.724.20631.05.33903700.2.16.00.1 57100001.18.541.724.20631.07.33903700.2.16.00.1 57100001.18.541.724.20631.08.3390370
0.2.16.00.1 57100001.18.541.724.20631.09.33903700.2.16.00.1 . DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira
Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e DIEGO CÉSAR C NDIDO RODRIGUES - DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT 29/2020 - SEMA
PROCESSO Nº11066857/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e MUNICÍPIO DE TAUÁ. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo tem por fundamento
legal o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, assim como a Lei Estadual nº 16.002, de 02 de maio de 2016, que cria o Programa de Valorização
das Espécies Vegetais Nativas, bem como a Lei Estadual Nº 17.929, de 16 de fevereiro de 2022, que Institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento
e Educação Ambiental do Estado do Ceará. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de
implementar o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental no Estado do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no
tocante a gestão dos viveiros regionais para a produção de mudas nativas destinadas à recuperação de áreas degradadas e as ações de educação ambiental.
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e execução do Acordo de Cooperação
Técnica nº 29/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho atualizado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. DA PUBLICAÇÃO: A SEMA
providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento no Diário Oficial do Estado, até o 5º (quinto) dia útil do
mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data. DOS RECURSOS: Não é previsto o repasse de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Termo, sendo cada um dos partícipes, integral e, exclusivamente, responsáveis pelas despesas relativas às suas
atribuições e ao emprego dos seus profissionais. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente