DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº004/2021/COGERH - WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; RUA HUMBERTO 
MORONA, Nº 185; BAIRRO: CRISTO REI; CEP.: 80.050-420; CURITIBA-PR OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato 
nº004/2021/COGERH, cujo objeto consiste no serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de 
Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 49, inciso VII, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Terceira do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021, na Comunicação Interna nº 135/2022 da Gerência Administrativa - GEADM da COGERH, bem como tudo o que 
consta do Processo Administrativo nº 11074710/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022 
FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima/ 
CONTRATADA. Fortaleza-CE, 12 de fortaleza de 2022.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº982/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 06935559/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto 
nº 18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) REGINALDO BEZERRA SILVA, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 49383711, 
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HCASG, que participou do 
“CONGRESSO NORTE/NORDESTE E CENTRO OESTE DE CIRURGIA TORÁCICA”, que ocorreu de 15 à 17 de setembro de 2022, em Maceió – AL, 
A DISPENSA REFERE-SE APENAS AO DIA 15/09/2022, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de 
Registros Funcionais e Pagamentos, sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1022/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09149510/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor WASHINGTON ASPILICUETA 
PINTO FILHO, matrícula nº 493663-1-0, que ocupa o cargo de Médico/SES/ (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotado nesta 
Secretaria, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR 
CENTO), sobre seu vencimento-base, instituída pelo Art.8º, inciso V, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, passando a referida gratificação, 
de acordo com os Arts. 8º e 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a ter majoração de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) para 60%(SESSENTA POR CENTO) a partir de 1º de janeiro de 2022, data que entrou em vigor esta norma, referente a Doutorado em Farmaco-
logia, com vigência a partir de 17 de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1115/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Outubro/2022 a Dezembro/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1115/2022. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MES REF.
MARIANA RAMOS E SILVA
3000199-0
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
61
R$ 915,00
 10/2022 A 12/2022
CARLOS RONALDO DE SOUSA TEIXEIRA
3000209-1
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
61
R$ 915,00
 10/2022 A 12/2022
ELESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
3000212-1
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
19
R$ 285,00
10/2022
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FERREIRA
3000015-3
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
42
R$ 630,00
11/2022 E 12/2022
TOTAL
R$ 2.745,00
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PORTARIA Nº1116/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Abril/2022 a Dezembro/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1116/2022. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MES REF.
MARIA ZINILDA FREITAS DOS SANTOS
4951621-5
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 15,00
19
R$ 285,00
04/2022
EDMILSON SILVESTRE DE SOUZA
0018301-6
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
R$ 15,00
63
R$ 945,00
08/2022 A 10/2022
MARIA HELOINA ALMEIDA RAMOS
0120361-4
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
21
R$ 315,00
09/2022
LINDALVA MARIA AZEVEDO DANTAS
4048731-X
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
42
R$ 630,00
11/2022 E 12/2022
JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO BRANCO BARRETO
4000551-X
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
42
R$ 630,00
11/2022 E 12/2022
JANI MEIRE GOMES CARNEIRO
1864001-5
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
20
R$ 300,00
11/2022
FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA PEREIRA
0833691-1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 15,00
20
R$ 300,00
11/2022
MARIA JOSÉ GUERREIRO CABO
0037721-X
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
42
R$ 630,00
11/2022 E 12/2022
MARIA DE FÁTIMA NUNES VIANA
0088091-4
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
R$ 15,00
42
R$ 630,00
11/2022 E 12/2022
ANTÔNIA DALVA ROZAL DANTAS
0079451-1
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
20
R$ 300,00
11/2022
ANA KARINE VALENCIO DE ARAÚJO
4925671-X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 15,00
22
R$ 330,00
12/2022
DIRCE DE FÁTIMA CARNEIRO
1331311-3
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
22
R$ 330,00
12/2022
MARIA IVONE SEGUNDO
0036561-0
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
20
R$ 300,00
11/2022
TOTAL
R$ 5.925,00
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PORTARIA Nº1117/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 11255771/2021 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR