DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 42.205.760,41 (quarenta e 
dois milhões, duzentos e cinco mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0194.10.302.631.20077.03.339034.10000.0, 24200204.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200224.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200214
.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200794.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200324.10.302.631.20071.03.339034.10100.0 e 24200384.10
.302.631.20071.03.339034.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022 SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e José Osmiro Barreto.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 984/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria Da Saúde Do Estado Do Ceará – SESA; CONTRATADA: FORTALFARMACE DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211696 e seus Anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.772.000,00 (dois milhões, setecentos e 
setenta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 9132 – 24200744.10.302.631.2032
3.03.33903000.1.01.00.0.30 1991984 - – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.00.00.0.30 DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022; SIGNATÁRIOS: 
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Maria Elzenir Holanda Lavôr.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 988/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria Da Saúde Do Estado Do Ceará – SESA; CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 202101324 – SESA/ CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
294.063,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.3
3903000.1.10.00.0.40 9132 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 1991984 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.00.00.0.30 
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Flavio Robson Timbó Silveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 997/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH. OBJETO: Contratação de serviço para reali-
zação de transporte e remoção de pacientes em ambulância DE SUPORTE AVANÇADO (UTI Móvel) pra atender as demandas do Hospital Infantil 
Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 198/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 767.040,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quarenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200204.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 e 24200204.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.030. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022 
SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Jose Newton Lacerda Carneiro.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 979/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/CEO RODOLFO TEÓFILO; CONTRATADA: RM COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE PRÓTESES LTDA - ME; OBJETO: Contratação de serviços de laboratoriais em prótese dentária, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220746 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 166.590,00 (cento e sessenta e seis mil quinhentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200344.10.302.631.20075.03.339039.29100.1; 
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022; SIGNATÁRIOS: Helena Márcia Guerra dos Santos E Rosangela Franco Muller; 
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1000/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria Da Saúde Do Estado Do Ceará – SESA; CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20211275 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado 
a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 153.564,50 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 - 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 9132 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.0
0.0.30 1991984 - 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.00.00.0.30 DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia 
Sá Cavalcanti e Felipe de Araújo Gomes.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 253/2022
PROCESSO Nº: 08615535/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento importado LUMACAFTOR +IVANCAFTOR 
200MG/125MG – ORKAMBI UNIDADE 1.0 (4.032 COMPRIMIDOS), a fim de atender 09 (nove) pacientes diagnosticados com FIBROSE CÍSTICA 
(CID G11.1), oriundos de ações judiciais, que culminou em decisões desfavoráveis ao Estado, com entrega imediata JUSTIFICATIVA: atender às decisões 
judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para 
o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 1.438.478,64 ( um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, 
quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS 
LTDA DISPENSA: 14/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 14/12/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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