DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
193
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 262/2022
PROCESSO Nº: 09118802/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial de 72 (setenta e dois) conjunto completo Accu Chek Flexlink, a
fim de atender demandas judiciais que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado material para
atender em média 29 (vinte e nove) pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus (CID 10: E 14) com entrega imediata JUSTIFICATIVA: é válido ressaltar,
sobretudo, a necessidade do cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências
de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 53.400,00 (
cinquenta e três mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: X MEDICAL & CLEAN LTDA DISPENSA: 13/12/2022 - Caio
Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/12/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 264/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 538.486,00; PROCESSO Nº: 08927456/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação
de serviços profissionais em horas na categoria de Auxiliar de Farmácia, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: O Centro de Farmácia do Hospital Infantil Albert Sabin, único em Referência Terciária em
Pediatria do Estado do Ceará, inclusive em oncologia e tendo ainda a Unidade de Emergência como porta aberta, e atendimento ambulatorial nas diversas
especialidades, necessita a contratação emergencial de serviços em horas para auxiliares da farmácia hospitalar, para garantir a execução dos processos inerentes
ao serviço e dar continuidade as atividades de assistência farmacêutica como: programação, recebimento, armazenamento, dispensação e manipulação de
medicamentos para as unidades de internação e Centro Pediátrico do Câncer (CPC) bem como programas de Assistência domiciliares-PAD e PAVD VALOR
GLOBAL: R$ 538.486,00 ( quinhentos e trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7557.24200204.10.302.63
1.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA:
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 07/12/2022 - Fábia Maria Holanda
Linhares Feitosa RATIFICAÇÃO: 07/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 269/2022
PROCESSO Nº: 05042941/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a contratação de profissionais de saúde na categoria Médico Clínico, a fim de atender
as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: contratação de profissionais MÉDICO CLÍNICO, haja vista
o término da vigência do prazo do Contrato nº 722/2021, previsto para 06/08/2022, cujo objeto é prestação dos serviços em horas profissionais de saúde
na referida categoria, uma vez não haver mais possibilidade de prorrogação de tal instrumento contratual. Os serviços prestados pela categoria MÉDICO
CLÍNICO são de natureza contínua e indispensáveis ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, uma vez que não pode sofrer paralisação,
já que se interrompido poderá comprometer a saúde dos usuários do Sistema de Saúde, razão disso, a imprescindibilidade de uma contratualização imediata
para suprir as necessidades dos hospitais do Estado VALOR GLOBAL: R$ 2.307.647,90 ( dois milhões, trezentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete
reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5927 – 24200194.10.302.631.20077.03.339034.10000.0, 12334 – 24200214.10.302.631.2007
7.03.339034.10100.0, 2822 – 24200074.10.302.631.20236.03.339034.10100.0, 9109 – 24200074.10.302.631.20240.03.339034.29100.1, 1332 – 24200704
.10.305.632.20151.03.339034.10100.0, 2291 – 24200694.10.302.631.20071.07.339034.10100.0, 1136 – 24200424.10.302.631.20094.03.339034.10100.0,
4414 – 24200334.10.302.631.20075.03.339034.10100.0, 7588 – 24200324.10.302.631.20071.03.339034.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA:
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA. – COAPH DISPENSA: 05/12/2022 - Caio Garcia Correia
Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 05/12/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 273/2022
PROCESSO Nº: 07948050/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A fim de atender 09 (nove) pacientes diagnosticados com doenças diversas, oriundo da
Ação de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, com entrega imediata JUSTIFICATIVA: Assim, a aquisição em vertente visa
atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência
de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. Acrescenta-se, ademais, que a dispensa emergencial se justifica pela
não existência de Ata de Registro de Preços para o fármaco em questão, cuja aquisição é realizada por importação, consoante informado às fls. 02 VALOR
GLOBAL: R$ 44.128,00 ( quarenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000
.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ELBRIT PHARMA BIOTECH
& CONSULTING LTDA DISPENSA: 15/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 15/12/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 277/2022
PROCESSO Nº: 10641459/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento CRIZOTINIBE 250MG – UNIDADE 1.0 – MARCA
XALKORI®(360 CÁPSULAS), que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, com entrega imediata, pelo período de 180 (cento e oitenta dias)
JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações nº. 0813662-97.2022.4.05.8100
e 0808920-39.2016.4.05.8100 considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de CÂNCER NO PULMÃO VALOR GLOBAL: R$
178.462,80 ( cento e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.2
0086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ELFA
MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 13/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/12/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 278/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 242.226,00; PROCESSO Nº: 10250816/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição
emergencial do medicamento OCRELIZUMABE 300MG – OCREVUS (08 FRASCOS/AMPOLAS), a fim de atender pacientes portadores de esclerose
múltipla, oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: a aquisição em vertente visa atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena
de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação
injustificada VALOR GLOBAL: R$ 242.226,00 ( duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e vinte e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001
54.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRA-
TADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS DISPENSA: 13/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO:
13/12/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar