DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 286/2022
PROCESSO Nº: 09574093/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição do medicamento FULVESTRANTO 250MG/5ML (50MG/ML), visando atender
1 (uma) paciente portadora de câncer de mama metastásico em progressão, a qual é oriunda da ação judicial nº 0810318-61.2022.4.05.0000 que culminou
em decisão desfavorável ao Estado JUSTIFICATIVA: atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível
e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR
GLOBAL: R$ 2.431,60 ( dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03
.339032.00.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: HUB HEALTH
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 14/07/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 14/07/2022
- Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 287/2022
PROCESSO Nº: 09091513/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Locação de 2 (duas) ambulâncias de suporte básico a fim de atender a demanda de transporte
extra - hospitalar de pacientes do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital
Geral de Fortaleza encontra-se sem dispor de ambulâncias para atender a demanda de pacientes internados na unidade, tendo em vista que há 30 (trinta) dias
estamos apenas com uma ambulância, onde a mesma apresentou problemas de manutenção, precisando ser encaminhada à oficina, sendo necessário, neste
momento ficar acionando o SAMU CEARÁ para os transportes de pacientes, realizando as transferências e altas; Considerando que a frota de ambulâncias
do HGF composta por veículos com ano de fabricação de 2008 e 2014 modelos INVECO e M.BENZ com a quilometragem em média 431.351, em condi-
ções precárias de mecânica e funilaria; Considerando o desgaste dos veículos, os mesmos são encaminhados frequentemente para as oficinas de manutenção
corretiva, e por dificuldade de encontrar peças no mercado, as ambulâncias permanecem um longo período nas oficinas; Considerando que os valores atuais
de manutenção são exorbitantes, não justificando os gastos, uma vez que em pouco tempo de uso os veículos retornam às oficinas e sempre são diagnosti-
cados outros problemas de mecânica; Considerando que esta situação é bastante desgastante e preocupante aos profissionais do Setor de Transporte, assim
como da Assistência, que atualmente precisam decidir qual procedimento deverá ser priorizado, tendo em vista que no momento estamos sem veículos,
sendo impossível cumprir todas as solicitações das Unidades Eletivas e Emergenciais; Considerando que foi providenciado abertura de Processo Licitatório
nº 01687573/2022, que originou o planejamento 2022/14758, cujo Sistema de Registro de Preços estar em andamento para licitação deste objeto, uma vez
que as ambulâncias desta Unidade Hospitalar devem ser alienadas por não atender as exigências de transporte seguro de pacientes além dos elevados custos
de manutenção VALOR GLOBAL: R$ 162.000,00 ( cento e sessenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.
339039.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: A & G SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA. DISPENSA: 12/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 12/12/2022 - Maria Lucimar de Magalhães Morais.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 96/2022
PROCESSO Nº: 08724040/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de serviços da prestação de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto
sanitário, para atender as instalações do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA e seus núcleos, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA:
O serviço de fornecimento de água tratada e ou coleta de esgoto é caracterizado como de natureza contínua e essencial, portanto, não pode ser interrompido,
por ser imprescindível ao pleno funcionamento da entidade pública que deles se vale. Logo, a contratação é justificada devido ao serviço de abastecimento
de água tratada e ou coleta de esgoto ser essencial para o funcionamento nos diversos setores desta unidade, o que possibilita o desenvolvimento dos serviços
com vistas ao atendimento de interesse público. O contrato do Instituto de Prevenção do Câncer com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará
- CAGECE, têm como propósito o SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO desta Unidade de Saúde, considerando a
importância deste serviço e a imprescindibilidade para a saúde da população aqui atendida, tendo em vista que a ausência de água tratada e do recolhimento
das águas residuárias se instalaria o caos ao atendimento prestado pelo IPC, por tratar-se este estabelecimento de uma Unidade de Saúde de média complexi-
dade, realizando procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos. VALOR GLOBAL: R$ 60.286,15 ( sessenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.33903900.1.0.1.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: 13/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/12/2022 - Christina Cordeiro Benevides de Magalhães.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº19/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: GRUPO DE
EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS – GEEON; OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de
apoio financeiro para a realização de procedimentos médicos ambulatoriais aos usuários do SUS, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4560), parte
integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro
de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e
condições; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 49.999,02 (quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.03.335041.10100.1, 24200154.10.302.63
1.11232.03.335041.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.03.335041.30100.1, 24200154.10.302.631.11232.03.335041.30000.1; DATA DA ASSINATURA:
27/10/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Luiz Gonzaga Porto Pinheiro;
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05315875/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 161/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE; II - OBJETO: a alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de aporte municipal no valor R$ 62,95
(sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), ao Convênio nº 021/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recurso para
a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Caucaia/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 05/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05975018/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº147/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CEDRO/CE. OBJETO: a aquisição
de veículo para a Secretaria de Saúde do município de Cedro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de
transcrição – MAPP 4211 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações apli-
cáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 312.600,00 VALOR: O valor
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