DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
global deste Termo é da ordem de R$ 312.600,00 (trezentos e doze mil e seiscentos reais), sendo R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) correspondente à 
contrapartida financeira do Município de Cedro/CE, e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100.1; 242001
54.10.302.631.11230.02.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 SIGNATÁRIOS : Carlos Hilton Albuquerque Soares e João Batista Diniz.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06198023/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº158/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE e o MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS – CE. OBJETO: o repasse de recursos para a aquisição de 01 (uma) ambulância para Município de Tarrafas/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4972 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 VALOR: O valor global 
deste Termo é da ordem de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), sendo R$ 158.400,00 (Cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) oriundos 
do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo 
BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 1.600,00 (Hum 
mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1; 
24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022 SIGNATÁRIOS 
: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Tertuliano Candido Martins de Araújo.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05776821/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº173/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE. 
OBJETO: Repasse de recursos para apoio às ações de saúde do município de General Sampaio, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste termo independente de transcrição – MAPP 4741 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 
119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 
32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 05776821/2022, Intenção de Gastos nº 1183176000 FORO: Fortaleza - 
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 101.452,60 VALOR: O valor global deste Termo é da 
ordem de R$ 101.452,60 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.452,60 (um mil, quatrocentos e cinquenta 
e dois reais e sessenta centavos) correspondente à contrapartida financeira do Município de General Sampaio/CE, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos 
do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.06.334041.10100.1 24200154.10.302.631.11232.06.334041.10000.1 
24200154.10.302.631.11232.06.334041.30100.1 24200154.10.302.631.11232.06.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022 SIGNATÁRIOS 
: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Francisco Cordeiro Moreira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11433655/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº179/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CE. 
OBJETO: Repasse de Recursos para apoio de ações na área de saúde para município de Lavras da Mangabeira/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4918 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em 
conformidade com o Processo nº 11433655/2022, Intenção de Gastos nº 1206332000 FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 661.847,67 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 661.847,67 (seiscentos e sessenta e um 
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 628.755.29 (seiscentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais e 
vinte e nove centavos) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 33.092,38 (trinta e três mil, noventa e 
dois reais e trinta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334
041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30000.1 DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022 
SIGNATÁRIOS : Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Ronaldo Pedrosa Lima.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212619
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador do RG nº. 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº. 623.295.613-34, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20212619- 
SESA, Processo VIPROC Nº02367929/2021, que tem por objeto “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ”, com equipamento em comodato”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20212619 – SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR GASPAR VIANA LTDA
229
R$ 14,4600
 R$ 3.311,34
2
229
R$ 85,0000
 R$ 19.465,00
3
2.170
R$ 12,0000
R$ 26.040,00
4
139
R$ 17,9800
R$ 2.499,22
5
229
R$ 52,5000
 R$ 12.022,50
6
309
R$ 40,0000
R$ 12.360,00
7
295
R$ 199,0000
R$ 58.705,00
8
2.179
R$ 24,0000
R$ 52.296,00
9
313
R$ 26,0000
R$ 8.138,00
10
229
R$ 209,0000
R$ 47.861,00
11
233
R$ 509,0000
R$ 118.597,00
12
129
R$ 730,0000
R$ 94.170,00
13
253
R$ 110,0000
R$ 27.830,00
14
269
R$ 60,0000
R$ 16.140,00
15
1.240
R$ 13,6600
 R$ 16.938,40
16
1.425
R$ 25,0000
R$ 35.625,00
17
243
R$ 36,0000
R$ 8.748,00