DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, 
reconhecer dívida no valor de R$ 87.290,25 (OITENTA E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), junto à 
EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA inscrita no CNPJ sob Nº09.451.428/0001-25, referente à REPACTUAÇÃO 
de serviços prestados no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°61
PROCESSO N°10638555/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.250,00 (Um 
Mil Duzentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente 
ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. 
referente ao período de 01/10/2022 à 31/10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°66
PROCESSO N°10654607/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento 
de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao 
período de 01/10/2022 à 31/10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°68
PROCESSO N°10634827/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e 
Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de 
serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período 
de 01/10/2022 à 31/10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº71/2022
PROCESSO Nº09862390/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 294,65 (DUZENTOS 
E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), vinculada ao Contrato Nº950/2016, junto a empresa COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrito no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, refere-se ao fornecimento de energia na modalidade de baixa tensão no 
mês de setembro de 2022. Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº72/2022
PROCESSO Nº09862617/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.358,84 (MIL 
TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), vinculada ao Contrato Nº950/2016, junto a empresa COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrito no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, refere-se ao fornecimento de energia na modalidade de 
baixa tensão no mês de setembro de 2022 – HGF/ Casa da Gestante. Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°72
PROCESSO N°10655360/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.750,00 (Um 
Mil Setecentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 refe-
rente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/10/2022 à 31/10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°74
PROCESSO N°10656766/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 700,00 (Sete-
centos Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de 
serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período 
de 01/10/2022 à 31/10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO