DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/10/2022 à 31/10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°83
PROCESSO N°10630988/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/10/2022 à 31/10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°84
PROCESSO N°10630015/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/10/2022 à 31/10/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcante
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0084/2022
PROCESSO: 09547150/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
Nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis 
e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Adminis-
tração, reconhecer a dívida no valor de R$ 507.241,28 (Quinhentos e sete mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), junto à COOPEC 
- COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob Nº04.235.295/001-36, por via indenizatória vinculada 
ao contrato 719/2021, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, prestados no período de 21/08/2022 a 20/09/2022., em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº85/2022
PROCESSO Nº10467610/2022
10553886/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei N°9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal N°4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 773.361,48 (SETE-
CENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), sendo o valor de R$ 757.698,11 
(SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), correspondente ao processo 
Nº10467610/2022 no período 21 de SETEMBRO de 2022 a 20 de OUTUBRO de 2022, referente à mão de obra especializada de médico neurologista e 
neurocirurgiões, e o valor de R$ 15.663,37 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), correspon-
dente ao processo Nº10553886/2022 no mês de OUTUBRO de 2022, referente ao profissional médico Carlos Vinícius Mota de Melo, serviço prestado 
junto a CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES - CETRA/CORAC vinculada ao Contrato Nº1521/2019, junto a Cooperativa dos Médicos 
Neurologistas e Neurocirurgiões do Ceará LTDA - Coopneuro, inscrito no CNPJ sob o N°01.495.680/0001-24. Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0085/2022
PROCESSO: 10698159/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF Nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 247.039,19 (Duzentos e quarenta e sete mil trinta e nove reais e dezenove centavos), junto à COOPEC 
- COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob Nº04.235.295/001-36, por via indenizatória vinculada 
ao contrato 719/2021, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, prestados no período de 21/09/2022 a 05/10/2022. , em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0086/2022
PROCESSO: 11017341/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
Nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e