DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº195/2022
PROCESSO Nº08503818/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao contrato de nº1222/2018,pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerencia-
mento e monitoramento dos dados referente ao período de 01/07/2022 à 31/07/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº197/2022
PROCESSO Nº08452644/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor 
de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao contrato de nº1222/2018,pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerencia-
mento e monitoramento dos dados referente ao período de 01/07/2022 à 31/07/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº198/2022
PROCESSO Nº08456585/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 
1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao contrato de nº1222/2018,pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerencia-
mento e monitoramento dos dados referente ao período de 01/07/2022 à 31/07/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº200
PROCESSO Nº08484490/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973. a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 art 63. § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida nº valor de R$ 350,00 (Trezentos e 
Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ nº: 02736.051/0001-01, referente ao contrato nº 
1222/2018, pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/07/2022 à 31/07/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº202
PROCESSO Nº09228055/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor 
de R$ 700,00( Setecentos Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , 
referente ao contrato de Nº1222/2018, pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerencia-
mento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/08/2022 à 31/08/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
01 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº204
PROCESSO Nº09223460/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 350,00( Trezentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 
02.736.051/0001-01 , referente ao contrato de Nº1222/2018, pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e 
software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/08/2022 à 31/08/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº205
PROCESSO Nº09169890/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceara, inscrita no CNPJ sob o número 07.954,571/001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00(Trezentos