DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº1327
PROCESSO Nº10912991/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 
350,00(Trezentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 
, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº11781520/2021
A ORIENTADORA DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.571/0001-04, com sede a Avenida Almirante Barroso, N°600, 
Bairro Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal Nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 1.935,12 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais 
e doze centavos), junto a ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº14.101.611/0001-30, referente a repactuação do 
ano de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato Nº198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada no período de Janeiro a 26 de fevereiro de 2022, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO / CEACPS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00305472/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso Nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o Art. 37, da lei 4.230/1964 e a alínea “a”, do 2º Art. 22 do Decreto Federal Nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 19.311,20 ( Dezenove mil, 
trezentos onze reais e vinte centavos), junto a EMPRESA EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES EIRELI ME, inscrita 
no CNPJ sob o número 08.968.355/0001-80, referente a prestação de serviços no período de 01 a 31 de Dezembro de 2021. Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11179031/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer Nº6768/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal Nº4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 531.726,05 (quinhentos e trinta e um 
mil, setecentos e vinte e seis reais e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA- 
COOPEGO, inscrita no CNPJ sob o Nº41.314.303/0001-66, referente ao pagamento dos serviços médicos na especialidade de GINECOLOGISTAS E 
OBSTÉTRAS, objeto do contrato Nº610/2021, realizados no período de 21 de outubro a 09 de novembro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°08932026/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei N°9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos Nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal Nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 5.471,95 (cinco mil e quatrocentos e setenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia 
elétrica, do período de AGOSTO/2022, vinculada ao contrato Nº0950/2016 para atender as necessidades da HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11279567/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas 
pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almi-rante Barroso, 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com os §1º e 2º do art. 63, da Lei Nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 19.755,60 (dezenove mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta 
centavos), junto à COOPERATIVA DOS GINECOLOGIS-TAS E OBSTETRAS DO CEARÁ - COOPEGO, inscrita no CNPJ Nº41.314.303.0001-
66, referente à pres-tação de serviços em horas de profissionais da saúde na área médica na especialidade GINECO-LOGISTA E OBSTETRAS, no período 
de 21/10/2022 a 09/11/2022, para a Coordenadoria de Re-gulação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC. Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09096515/2022
A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ Nº07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, Nº58, Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do 
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 51.820,74 (Cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais 
e setenta e quatro centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA- COOPEGO, inscrita 
no CNPJ Nº41.314.303/0001-66, estabelecida na Rua João Carvalho 800 salas 109 A 111 Aldeota, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com