DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
radoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 13.879,16 (Treze mil, oitocentos e 
setenta e nove reais e dezesseis centavos), junto a Empresa ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , inscrita no CNPJ Nº07.047.251/0001-
70, estabelecida na Rua Padre Valdevino, Nº150, José Bonifácio , Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com eficácia extra-contratual (por via 
indenizatória), vinculada ao Contrato Nº0951/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de consumo de energia elétrica no período correspondente ao 
mês de Agosto de 2022, afim de evitar a descontinuidade dos serviços e qualquer enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
ORDENADORA DE DESPESA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10854177/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso Nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal Nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 7.180,56 (sete mil, cento e oitenta reais e 
cinquenta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS CITOPATOLOGISTAS E PATOLOGISTAS DO CEARA LTDA – COOCIPA, 
inscrita no CNPJ sob o número 05.216.524/0001-38, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS DA 
CATEGORIA PATOLOGISTA, referente a competência 20 de setembro a 30 de setembro de 2022. Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR GERAL DO HIAS - EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°08875405/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei N°9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos Nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal N°4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 1.393,19 (um mil e trezentos e noventa e três reais e dezenove centavos), junto a 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período de 
AGOSTO/2022, vinculada ao contrato Nº0951/2016 para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°10589236/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei N°9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos Nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal N°4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 13.521,34 (treze mil e quinhentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), junto 
a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período 
de OUTUBRO/2022, vinculada ao contrato Nº0951/2016 para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°10779841/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei N°9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos Nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
Art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal N°4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 9.101,06 (nove mil e cento e um reais e seis centavos), junto a COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período de OUTUBRO/2022, 
vinculada ao contrato Nº0950/2016 para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°09726870/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei N°9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos Nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal N°4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 12.441,01 (doze mil e quatrocentos e quarenta e um reais e um centavos), junto a 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período de 
SETEMBRO/2022, vinculada ao contrato Nº0951/2016 para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N° 10235060/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com a Lei Federal Nº8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal Nº4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 350,00 ( Trezentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001 -01, 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/09/2022 à 30/09/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11516801/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso Nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com