DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
correrão por conta de Recursos consignados por meio de Convênio nº 891229/2019, firmado entre a SSPDS e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, (MAPP 1089 / PF 1000010432021I), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.126.521.10222.03.449052.282
82.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Leandro Cesar Mattos Mariotto – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SK TECNO-
LOGIA LTDA ES – CNPJ N.º 03.820.167/0003-59. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO (HARDWARE) SERVIDOR HPE, PARA O DATA CENTER DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 - SSPDS, e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com
o processo VIPROC: 00945478/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 56/2022 - SSPDS (SACC
1247368) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) pagos em parcela
única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos consignados por
meio de Convênio nº 891229/2019, firmado entre a SSPDS e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e Recursos Ordinários, próprios da
CONTRATANTE, (MAPP 1089 / PF 1000010432021I), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 10100001.06.126.521.10222.03.
449052.10000.7 – R$ 9.681,28; - 10100001.06.126.521.10222.03.449052.28282.1 – R$ 330.318,72. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Fabian
Bonaldo Alves – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MEIPAD
INFO LTDA – CNPJ N.º 29.782.551/0001-36. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (HARDWARE) SERVIDOR HPE, PARA O DATA CENTER DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 - SSPDS e seus
anexos, ao Termo de Referência nº 068/2021 - AGEP/SSPDS, datado de 17/10/2020, (fl.102-110), do processo VIPROC nº 00945478/2020, e à proposta
da CONTRATADA, datada de 17/11/2022, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição, tudo de acordo com o processo
VIPROC nº 00945478/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 57/2022 - SSPDS (SACC 1247369)
será 12 (doze) meses, contado partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais) pagos em parcela única
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos consignados por meio
de Convênio nº 891229/2019, firmado entre a SSPDS e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, (MAPP 1089 / PF 1000010432021I),
conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.126.521.10222.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro
de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Pedro
Pereira Lopes Meirelles Padilha – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº783/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 12257166/2021,
RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº1189/2021 – DG, datada de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de
2022, a Escrivã de Polícia Civil, GLAICYANE DA SILVA PINHO, Matrícula N.º 20100140454918, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº784/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º,
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016, no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 12257166/2021, RESOLVE
corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos termos do inciso I, do art. 1.º, da
Lei Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, da Escrivã de Polícia Civil, GLAICYANE DA SILVA PINHO, Matrícula n.º 20100140454918,
lotada na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº784/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
C – V
C – VI
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
C – VI
C – VII
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 032/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPÚ;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -
IPÚ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.736/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Félix nº 1261, A, Centro, Ipú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação
nº 013/2019, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda
no parecer jurídico nº 687/2022, exarado nos autos do processo administrativo nº 11237546/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento
e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta
de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido
nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2022. Considerando a prorro-
gação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é
exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato
original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 032/2019,
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPÚ, que tem como objeto contratação de entidade autárquica municipal, para prestação de
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE IPÚ; IX - VALOR GLOBAL: O valor
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