DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2022- CPP  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 00992046/2022, contida na Nota nº 037/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 024, de 03/02/2022, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o Cabo PM nº 21.695 AURICÉLIO MOREIRA DE SOUZA, MF: 151.787-1-X, com efeitos retroativos exclusivamente 
funcionais, nos termos do Art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Por consequência, determino que a Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas adote as providên-cias de sua alçada referente a este caso.QCG EM FORTALEZA-CE, 04 de maio de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE.
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PORTARIA (COAF) Nº22/2022 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, NATHALIA MORAIS DE SOUSA, matrícula nº 308.705-2-2, lotado no 
COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 400,00 (Quatro-
centos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE02008. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº23/2022 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, NATHALIA MORAIS DE SOUSA, matrícula nº 308.705-2-2, lotado no 
COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 450,00 (Quatro-
centos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE02009. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº25/2022 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, WASHINGTON LUIZ DA SILVA XIMENES, matrícula nº 303.554-1-5, 
lotado no 21º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 2022NE002289. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 
de outubro de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº26/2022 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, ANTÔNIO PROST MEDEIROS RAMALHO, matrícula nº 300.706-1-5, 
lotado no QUARTEL DO COMANDO GERAL da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 2022NE02342. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Jorge Costa De Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº27/2022 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 
combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA SAMPAIO, matrícula nº 136.166-1-2, 
lotado no 11º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 2022NE02363. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de outubro de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº28/2022 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 
combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA SAMPAIO, matrícula nº 136.166-1-2, 
lotado no 11º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 2022NE02364. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de outubro de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº059/2022- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 10, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e parágrafo único 
do art. 25 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 06048820/2022, 
contida na Nota nº 127/2022-CPP, publicada no BCG nº 131, de 12/07/2022, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, a contar de 24/12/2020,