DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
global deste termo de aditamento é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e
Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2023, com seu término em 31/12/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento,
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/2019, firmado em
04 de dezembro de 2019; XII - DATA: 06 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Thiago Mororo Beserra - SAAE-IPÚ.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SOBRAL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO - SOBRAL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte nº 563, Centro, Sobral-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,
constante da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da
inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 680/2022, exarado nos autos do processo administrativo nº 11157887/2022, o qual foi
acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos
serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfato-
riamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato,
durante o exercício de 2022. Considerando a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal
nº 8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver
alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Adita-
mento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 005/2021, que tem como objeto contratação de empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SOBRAL, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda da DELEGACIA DE JAGUARIBE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), cuja
fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20
799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2023, com
seu término em 28/02/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2021, firmado em 16 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 06 de Dezembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago
Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - SAAE-SOBRAL.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE QUIXERAMOBIM; II - CONTRATANTE: O Estado DO Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - QUIXERAMOBIM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.742.778/0001-15; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Joaquim Fernandes Nº 570, Centro,
Quixeramobim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do
objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como
condições da inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 681/2022, exarado nos autos do processo administrativo nº 11158050/2022,
o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar conti-
nuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo
satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do
contrato, durante o exercício de 2022. Considerando a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem
haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de
Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 007/2021, que tem como objeto contratação de empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO - QUIXERAMOBIM, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda da DELEGACIA DE QUIXERAMOBIM; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento é de R$ 4.000,00
(Quatro mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/03/2023, com seu término em 28/02/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/2021, firmado em 26 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 06
de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e José Ronilson Rodrigues de Paula - SAAE-QUIXERAMOBIM.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 056/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MEGA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS CARIRI LTDA; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MEGA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS
CARIRI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.537.100/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Catulo da Paixão Cearense nº 135, Loja 03, Triângulo, Juazeiro
do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 056/2021, que tem como objeto a locação
de imóvel para funcionar o Depósito de Bens e Apreensão da Polícia Civil em Juazeiro do Norte-CE, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se
ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,62%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento será de R$ 25.824,00 (Vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais) e o valor mensal R$ 2.152,00
(Dois mil, cento e cinquenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador
em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A
presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/01/2023, com seu término em 01/01/2024, podendo ser prorrogado ou
rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº 056/2021, firmado em 02/01/2021; XII - DATA: 07 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Walmar Carvalho Costa/MEGA
ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS CARIRI LTDA - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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