DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de
30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180
.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e
Gisele Cristina de Aguiar Souza – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_003_3011/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: FAMIL LAB DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Placas para PCR (Cota Reservada: 25%), a fim de atender as necessidades do Núcleo
de Perícia em DNA Forense da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20220065 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel
- Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Mariana Muniz Carmago – Sócia Diretora.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_004_3011/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA
EPP. OBJETO: Aquisição de Selantes Ópticos para PCR, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Coordenadoria de
Análises Laboratoriais Forenses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220065 -
PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do
objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 12.076,60 Doze mil, setenta e seis reais e sessenta centavos pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Carlos Patrício Camussetti Munoz - Diretor Comercial.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
PROCESSO Nº: 05135486 / 2022 OBJETO: Aquisição de kit de placas, placa Background e placas Roi/uniformidade, para calibração do equipamento
QuantStudio. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses, através do seu Núcleo de Perícia em DNA Forense, unidade de execução
programática da Pefoce, tem entre as suas atribuições a prestação do serviço de determinação de perfis genéticos para identificação humana em procedimentos
criminais com base na coleta e análise de material biológico. Os kits da placa Background e placa Roi/uniformidade usadas para calibração do equipamento
QuantStudio são uutilizadas para manter os sistemas de PCR em tempo real ViA TM 7, QuantStudio ™M 3, QuantStudio ™ 5, QuantStudio TM 6, QuantStudio
TM 7 e QuantStudio TM 12K Flex com 96- blocos de poços (0,2 mL). Importante salientar que os kits supramencionados só podem ser adquiridos junto à
empresa Life Technologies, tendo em vista que os equipamentos supracitados só possuem funcionalidade com a utilização dos kits em questão. O Núcleo de
Perícia em DNA Forense (NUPDF) utiliza o equipamento QuantStudio ™ 5. Portanto, ressaltamos ser esta solução técnica a única adequada para atender as
necessidades inerentes à rotina laboral do NUPDF. Diante das particularidades inerentes às características únicas dos kits elencados, no sentido de proceder
aos trâmites administrativos adequados visando à compra desses kits em caráter de urgência, pois a calibração do equipamento QuantStudio ™ 5 se faz
necessária para que não haja solução de continuidade nas análises deste Núcleo. VALOR GLOBAL: R$ 5.945,47 ( cinco mil e novecentos e quarenta e cinco
reais e quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação
Orçamentária - 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº 019/2022 e do Inciso art.
25, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 com suas alterações. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da
PEFOCE RATIFICAÇÃO: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e Gestão Interna.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1812/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução,
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a
aprovação do Plano de Ação Educacional nº224/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 08 (oito)
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, no Curso de Treinamento Técnico em Manutenção Aeronáutica no Modelo EC 145 – INICIAL - 2022. CURSO
DE TREINAMENTO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA NO MODELO EC 145 – INICIAL - 2022 Local: CIOPAER e outros Período:
07/11/2022 a 11/11/2022 Carga-Horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
84859504372
ANDRÉ LUIZ DA SILVA CAVALCANTE
2
75229900334
ANTONIO OSVALDO DA SILVEIRA NOBRE
3
99289032391
BRUNO BEZERRA ASSUNÇÃO
4
52620026334
JOSÉ ITAMAR FERREIRA ANDRADE
5
68746075372
JOSENILTON LEITE LIMA
6
31409415368
LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA
7
01690440333
OLAVO RUBENS ARAÚJO BASTOS JÚNIOR
8
83505300306
PEDRO ALISSON DE SOUSA FERREIRA
Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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