DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1910/2022 – DG/AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPE (CORPO-
RATE RESOURCE MANAGEMENT - CRM) - TURMA II - 2022 Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor 
Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº11530090/2022, bem 
como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do curso supracitado exarado na Comunicação Interna nº471/2022 – CECI/
COENI/AESP de 29 de novembro de 2022, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso de Gerenciamento de Recursos 
de Equipe (Corporate Resource Management – CRM) – Turma II - 2022, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
93329245387
ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA
2
72706929391
AGLADY COLARES DE LIMA
3
00521932335
ANDRE PEREIRA FONTENELE ALVES
4
52499898372
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
5
74805860359
CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA
6
47993049334
CICERO NAZARENO SAMPAIO DE CASTRO
7
65086422353
DIEGO GOMES PEREIRA
8
65143884349
FRANCISCO EUDEMAR CABRAL FILHO
9
60000641367
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
10
04379282333
JADSON HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
11
57460299391
MARCOS ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO
12
60035796332
RENA DIEGO EPIFANIO DE OLIVEIRA
13
73350567304
ROBERTO WANDERLEY DE ANDRADE LEITE
Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1939/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ|AESP CE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, 
VALES-TRANSPORTES à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 301.676-1-9, 
durante o mês de . ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1940/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ|AESP CE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1940/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES
COORDENADORA
301.727-8-7
A
44
VANESSA VALENTIM VIANA
ORIENTADORA DA CÉLULA
300.021-8-0
A
44
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DA CÉLULA
301.671-1-2
A
44
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
A
44
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP - INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA, 1251 - ANDAR TERREO, NA CIDADE DE FORTALEZA, 
ESTADO DO CEARÁ, 12.244.903/0001-05; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE, CONCESSIONÁRIO FEDERAL 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 07.047.251/0001-70 E NO 
CGF Nº06.105.848-3; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE 
ESTE TERMO ADITIVO NO ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993; VII- FORO: FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE 
FORTALEZA PARA DIRIMIR QUAISQUER CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO, RENUNCIANDO-SE 
A QUALQUER OUTRO FORO POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES E VALOR DO CONTRATO EM REFERÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS); X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO DIA 01/01/2023 A 31/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE TODAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORA ADITADO, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 14 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO CLAIRTON ALVES DE ABREU (DIRETOR GERAL 
DA AESP/CE) E MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/ CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presi-
dente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001-05, neste ato representado por seu 
Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Nartan da Costa Andrade, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64 e artigo 113 da lei nº. 9.809/1973, que deve à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ n.º 07.040.108/0001-57, a quantia de R$ 67.639,61 (sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e um 
centavos), correspondente ao discriminado no NUP n.º 10041.000291/2022-27. A Academia Estadual de Segurança Pública se compromete a pagar a 
presente obrigação sob a seguinte Dotação Orçamentária 10100008.06.122.523.20444.03.339093.10000.0 a título de Reconhecimento de Dívida, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP, em Fortaleza, 
15 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO ÓRGÃO
 REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ EM CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022 
ÓRGÃO QUE TRANSFERE A TÍTULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP. ÓRGÃO A QUE SE TRANSFERE A TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO 
DO ESTADO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS. OBJETO: O presente