DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Termo Aditivo tem por objeto a Transferência da Titularidade do Órgão Representante do Estado do Ceará na Relação Contratual supracitada, reti-
rando-se a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP e incluindo-se a Secretaria da Segurança Pública
e Defesa Social – SSPDS como única CONTRATANTE, com todos os direitos e obrigações contidos no Contrato Administrativo ora aditivado. Integram
este Termo todos os documentos referentes ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 07/2022- SUPESP, originário da Ata de Registro de Preço 39/2021
oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2021- Ministério Público do estado do Pará que tem por objeto a aquisição de 12 (doze) HP Z4 G4 WORKSTATION
+ 2x MONITOR V24B – PROCEDÊNCIA NACIONAL – GARANTIA DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES ON-SITE EQUIPAMENTO - (SACC nº
1217823). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO ÓRGÃO REPRESENTANTE DO ESTADO
DO CEARÁ, no poder hierárquico que detém a Administração para a sua organização estrutural, o que escalona seus órgãos e reparte suas funções, defi-
nindo na forma da Lei os limites de competência de cada um, bem como no princípio da eficiência, expresso no Caput do artigo 37 da Carta Magna, que
diz respeito à forma de organização da Administração Pública, e em razão de o objeto contratual estar diretamente relacionados a recursos vinculados ao
Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR em que somente a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social figura como co-executora, conforme previsto
no processo NUP nº 10001.006545/2022-97, bem como no Art. 54 da Lei n° 8.666/93, que garante a aplicação supletiva da Lei n° 8.666/93 e o parágrafo
3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento e artigo 6.04(b) das
Normas Gerais relacionadas ao Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, que tratam do uso de sistema nacional utilizando-se o Pregão Eletrônico. VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO: O presente termo terá vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de
Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP e a execução terá continuidade a partir do recebimento da Nota de Empenho pela empresa. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Ficam alterados os créditos orçamentários e financeiros inicialmente previstos no contrato, passando a vigorar por conta das Dotações
Orçamentárias que seguem: 1780817 -10100001.06.126.521.15436.03.449052.24859.1, DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022 SIGNATÁRIOS: Adriano de
Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social.; José Helano Matos Nogueira - Superintendente
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do estado do Ceará- SUPESP; Rodrigo do Amaral Rissio - Representante da Empresa
TORINO INFORMÁTICA LTDA - ANUENTE E CONTRATADA .
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDE
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EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO ÓRGÃO
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ EM CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
ÓRGÃO QUE TRANSFERE A TÍTULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP. ÓRGÃO A QUE SE TRANSFERE A TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO
DO ESTADO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a Transferência da Titularidade do Órgão Representante do Estado do Ceará na Relação Contratual supracitada, reti-
rando-se a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP e incluindo-se a Secretaria da Segurança Pública
e Defesa Social – SSPDS como única CONTRATANTE, com todos os direitos e obrigações contidos no Contrato Administrativo ora aditivado. Integram
este Termo todos os documentos referentes ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 14/2022 – SUPESP, originário da Ata de Registro de Preço 06/2022
oriunda do Pregão Eletrônico nº 40/2021-Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, que tem por objeto a Aquisição de 25 (vinte
e cinco) Notebooks Avançados LeNovo ThinkPad T14 Gen2 Interl Core I5-1145G7 11ª Geração 16 GB DDR4 3.200Mhz (2x 8GB) 1 TB SSD M.2 2280
PCIe TLC NVIDIA MX450 2G GDDR6. Tela 14” FHD (1920 x 1080) IPS. Fonte alimentação 65Watts 89%. Teclado Lenovo ABNT2 integrado. Windows
10 Professional x64bits. Mochila Lenovo Thinkpad. Trava de segurança Kensington. Garantia 36 meses na modalidade on-site prestados pelo fabricante -
(SACC nº 1232341). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO ÓRGÃO REPRESENTANTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no poder hierárquico que detém a Administração para a sua organização estrutural, o que escalona seus órgãos e reparte suas funções,
definindo na forma da Lei os limites de competência de cada um, bem como no princípio da eficiência, expresso no Caput do artigo 37 da Carta Magna, que
diz respeito à forma de organização da Administração Pública, e em razão de o objeto contratual estar diretamente relacionados a recursos vinculados ao
Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR em que somente a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social figura como co-executora, conforme previsto
no processo NUP nº 10001.006545/2022-97, bem como no Art. 54 da Lei n° 8.666/93, que garante a aplicação supletiva da Lei n° 8.666/93 e o parágrafo
3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento e artigo 6.04(b) das
Normas Gerais relacionadas ao Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, que tratam do uso de sistema nacional utilizando-se o Pregão Eletrônico. VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO: O presente termo terá vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de
Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP e a execução terá continuidade a partir do recebimento da Nota de Empenho pela empresa. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Ficam alterados os créditos orçamentários e financeiros inicialmente previstos no contrato, passando a vigorar por conta das Dotações
Orçamentárias que seguem: 1780817 – 10100001.06.126.521.15436.03.449052.24859.1, DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022 SIGNATÁRIOS: Adriano
de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social; José Helano Matos Nogueira – Superintendente
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do estado do Ceará- SUPESP; José Flávio de Oliveira Filho – Representante da Empresa
LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDE
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESTADO DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ sob o nº.
00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, e art.
62, §3º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato nº 31/2021.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por
objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de dezembro de 2022, para terminar no dia
07 de dezembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor global de R$157.425,96 (cento e cinquenta e
sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 07 de dezembro de 2022, para terminar no dia 07 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.;
XII - DATA: 25 de novembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da CAGECE); Claudia Elizangela
Tolentino Caixeta Freire (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE) e Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de
Gestão e Planejamento Interno do Turismo).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavi-
lhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA., com sede
na Rua Monsenhor Otavio de Castro, 420, Bairro Fátima, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3223.7505, inscrita no CNPJ sob o nº 38.476.071/0001-38. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT para atender as necessidades
das áreas de vigilância armada, 24 horas ininterruptas, escala 12x36, do equipamento turístico denominado Farol do Mucuripe, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 18/2022 integrante do processo administrativo Viproc nº 09296514/2022, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA
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