DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo 
verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 
2022. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Edgard Laureano da Cunha 
Júnior e José Roberto Gonçalves(Autorizatários).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD 
CONTRATADA: MC VITORIANO DE QUEIROZ. OBJETO: aquisição de 150 (cento e cinquenta) gravadoras de DVD externa com conectividade 
pug and play via USB, capacidade de leitura mínima de 24x CD e 8x DVD, marca GOLDENTEC, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no ITEM 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220001/CGD, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 20.695,50 (vinte mil 
seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 43 - “Aquisição de equipamentos de Tecnologia da informação e comu-
nicação” Classificação de dotação: 952431 Funcional Programática: 53100002.06.126.211.10195.03.449030.30100.0 Projeto Finalístico: 5300010072021l. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD 
CONTRATADA: DAITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aquisição de 20 (vinte) unidades de armazenamento externo, USB, 3.0 
com 2TB de armazenamento, unidade de armazenamento externo com conectividade mínima USB 3.0, com no mínimo 2 TB de armazenamento 
e 100 (cem) unidades PEN DRIVE de 32 GB, USB 3.0, pen drive com 32 GB de armazenamento interno, compatível com a tecnologia USB 3.0, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos nos ITENS 04 e 06 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220001/CGD, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 11.475,00 (onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 43 - “Aquisição de equipamentos de Tecno-
logia da informação e comunicação” Classificação de dotação: 952431 Funcional Programática: 53100002.06.126.211.10195.03.449030.30100.0 Projeto 
Finalístico: 5300010072021l. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Daisy Esteves.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD 
CONTRATADA: WS INFORTEC COMÉRCIO LTDA. OBJETO: aquisição de 40 (quarenta) unidades de armazenamento SSD, com SSD de no 
mínimo240 GB, SATA 3, de 2,5, modelo CMSSD 240GB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 08 do Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220001/CGD, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município da sede 
da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
MAPP: 43 - “Aquisição de equipamentos de Tecnologia da informação e comunicação” Classificação de dotação: 952431 Funcional Programática: 5310
0002.06.126.211.10195.03.449030.30100.0 Projeto Finalístico: 5300010072021l. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Julliana Albuquerque Marques Pereira e Waléria Silva Araújo Pina.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD 
CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: aquisição de 11(onze) NOTEBOOKS, conforme especificações e 
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital – Pregão Eletrônico nº 20210013 - ETICE – do processo nº 04197125/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210013, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses contados do(a) momento da assinatura do contrato 
prorrogável na forma do art. 57, §1°, da Lei Federal n° 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 61.050,00 (sessenta e um mil e cinquenta reais) pagos em 
até o 30° (trigésimo) dia após a apresentação, na Controladoria Geral de Disciplina - CGD, da respectiva Nota Fiscal do fornecimento do material, a fim 
de que a mesma possa ser aceita e atestada pela Comissão de Recebimento do Contrato após recebimento e conferência do material recebido DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 43 – “Aquisição de equipamento de Tecnologia da Informação e comunicação” Classificação da dotação: 13425 Funcional 
Programática: 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.03.4.1 –Fortaleza Valor: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais) 
Funcional Programática: 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.01.4.1 – Cariri Valor: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) 
Funcional Programática: 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.09.4.1 - Quixadá Valor: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) 
Funcional Programática: 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.11.4.1 - Sobral Valor: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) 
Funcional Programática: 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.13.4.1 - Tauá Valor: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) 
Projeto Finalístico (PF): 5300010082022I. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira 
e Maurício Luís Cassalta de Paula Couto.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORIA JURÍDICA
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