DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2022.11.09.01/TP. Objeto: 
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços na concepção, no planejamento da implantação e na operacionalização da Unidade de 
Inteligência Fiscal do Município, acompanhado de software, visando o aumento de receitas do ISS — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para 
atender as necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura 
das Propostas de Preços no dia 19/12/2022, às 09:00h. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 14 de 
Dezembro de 2022. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade 
Pregão n° 2022.12.15.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas 
pesadas vinculados às diversas Secretarias do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 30 de dezembro de 2022, a partir das 9h00min. Início de acolhimento 
das propostas: 19 de dezembro de 2022, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.
com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 15 de dezembro de 2022. José Jonas Bezerra Leite - Pregoeiro 
Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Abertura de Proposta. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público que no dia 19 de dezembro de 2022 às 09h, na sala da Comissão de Licitação serão abertos os envelopes proposta de preços 
da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.08.04.43-TP-FME, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a reforma e ampliação da Escola de 
Ensino Infantil e Fundamental São Gerardo e construção de quadra poliesportiva na referida Escola, situada na Localidade de Lagoa Grande no Município de 
Pentecoste, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada  na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N – Centro Pentecoste – CE e  pelo telefone 
(85) 3352-2617. Pentecoste - CE, 14 de dezembro de 2022. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento de Recurso/Fase Propostas de Preços - Concorrência Pública nº 
2022.08.31.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o indeferimento 
do recurso interposto junto a fase de Propostas de Preços pela empresa Sustentare Saneamento S/A, ficando mantido o julgamento inicial proferido pela CPL. 
Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos Sampaio Miranda, n° 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da 
Alegria, Barbalha - CE. Moises Souza Domingos – Presidente da Comissão de Licitação. Barbalha - CE, 14 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreira/
CE, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 02 de janeiro de 2023 às 09h, na Rua Lúcio Torres, nº 622, Centro – CEP: 62.795 
– 000, Barreira – CE, estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 1212.01/22-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para executar 
construção de bueiros em diversas localidades do  Município de Barreira - CE. O edital poderá ser obtido no portal do TCE-CE: https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br, e informações pelo fone: (85) 3331-1567. João Batista Paz Romão - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô. A Prefeitura Municipal de Quixelô, CNPJ 06.742.480/000142. Torna público que Solicitou da 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente a Licença Simplificada por Autodeclaração para o Piçarramento da Estrada que liga o Sítio 
Pitombeira do Cunhã Poti ao Sítio Umarizinho no Município de Quixelô, Estado do Ceará. A presente publicação é parte integrante do procedimento de 
Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Quixelô/CE, e seus efeitos só serão validados com a devida 
emissão da licença requerida.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. Por meio da CPL, torna público que fará abertura das propostas de preços, referente a Tomada de 
Preço nº 20.09.2022.01-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município 
de Itapajé-CE. fica determinado o dia 19 de dezembro de 2022, às 14:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, para que sejam abertos os envelopes 
de propostas de preços, ficando, desde logo, notificados todos os interessados. Itapajé/CE, 13 de dezembro de 2022. Franciano Franca Cordeiro - 
Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso de Abertura dos Envelopes Proposta de Preços. A Comissão de Licitação de Quixeré 
comunica aos interessados que no próximo dia 21 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, estará abrindo os envelopes Propostas de Preços referente a Tomada 
de Preços Nº 1409.01/2022, cujo objeto é a contratação da prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, 
varrição de logradouros públicos e poda de árvores do Município de Quixeré. Quixeré - Ce, 16 de dezembro de 2022. José Eucimar de Lima - Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento. O Município de Umari/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que 
fora concluído o julgamento do Pregão Eletrônico n° 2022.11.30.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - J C Servicos Administrativos, Locacoes e 
Empreendimentos LTDA, lote único, por ter apresentado o melhor preço na etapa de lances, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral 
às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL ou pelo fone: (88) 3567-1161 ou ainda através da plataforma eletrônica: 
bllcompras.com. Umari/CE, 15 de dezembro de 2022. Cicero Anderson Israel Soares - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº 2022.06.20.01/TP. Objeto: reforma de diversas 
Unidades Básicas de Saúde: Bairro Bela Vista, no Distrito de Anauá e no Distrito de Palestina, no Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: Araguaia 
Empreendimentos EIRELI. Valor total: (R$ 1.276.940,58). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 15 de Dezembro de 2022.  Maria Evânia 
Sousa Furtado - Secretária de Saúde.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Revogação de Licitação Pregão Eletrônico no 15.014/2022-PE. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, 
comunica a Revogação do Pregão, cujo objeto: Contratação de prestação de serviço de locação de ambulância tipo “A” e “B” e carros tipo popular para 
suprir as necessidades do Hospital Regional do Vale do Salgado Deputado Oriel Guimarães Nunes e Unidades Básica de Saúde, junto ao Fundo Municipal. 
Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Éder Lima Aureliano.
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