DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de dezembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 20,74
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Excelentíssimo Senhor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 800370.7.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Curitiba - PR, no período de 23 a 25 de novembro 
do corrente ano, com a finalidade de participar da 49ª edição do SECOP, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e 
seis reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo 
um total de R$ 1.577,16 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/CURITIBA-PR/
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.352,38 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos centavos), perfazendo um total de R$ 3.929,54 
(três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 
3º; alínea b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR representado o Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvi-
doria Geral ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO o Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado ANTÔNIO MARCONI 
LEMOS DA SILVA, matrícula nº1617171-9, viajar a cidade de Cuiabá/MT, no período de 20 a 24 de setembro de 2022, com a finalidade de participar 
da 43º Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – RTC/CONACI, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta 
e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 2.558,50 (dois mil, 
quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Cuiabá/Fortaleza, no valor de R$ 4.205,57 (quatro mil 
duzentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$6.764,07 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 
– Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Campo 
Grande/MS, no período 11 a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar como palestrante do Encontro Estadual do Programa MS Alfabetiza, no 
auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. Os gastos com passagens aéreas, hospedagem 
e alimentação serão custeados pela Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WANDERLEY 
AUGUSTO GUIMARÃES, que exerce o cargo de Superintendente Adjunto da SOHIDRA, matrícula nº 300.009-1.9, desta Autarquia, a viajar à cidade 
de Quixadá, no dia 09/12/2022, a fim de participar de reunião sobre poços artesianos, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA 
. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão 
do pagamento de diárias, ajuda de custos e passagens aéreas, ao servidor JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000524-4, a viajar à cidade de 
Brasília-DF, no período de 13 a 16 de dezembro de 2022, com o objetivo de representar o Superintendente na participação da IV Reunião Técnica do Fórum 
Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD 
de 2022, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, 
totalizando, assim, o valor de R$ 1.962,69 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.313,17 (dois mil, trezentos e treze reais e dezessete centavos) 
e passagens aéreas no valor total de R$ 2.387,27 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º 
e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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