DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO MÁRCIO DE 
OLIVEIRA, Coronel Comandante Geral da PMCE, a viajar a São Paulo-SP, nos dias 14 e 15/12/2022, com a finalidade de realizar visita técnica à Polícia 
Militar daquele Estado, conforme NUP 10001.009015/2022-09, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e 
passagem aérea no valor de R$ 3.454,52 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.593,58 
(quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo 
art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO MÁRCIO DE 
OLIVEIRA, Coronel Comandante Geral da PMCE, a viajar a Brasília-DF, nos dias 22 e 23/11/2022, com a finalidade de participar de reunião presencial 
com a Presidência do Superior Tribunal Eleitoral, conforme NUP 10001.007947/2022-17, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.534,51 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um 
total de R$ 4.726,14 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ HELANO MATOS 
NOGUEIRA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar à Brasília-DF, no período de 11 a 12/12/2022, 
com a finalidade de participar do 26º Concurso de Inovação no Setor Público, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48(trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) cada, acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos),perfazendo um total de R$ 1.191,43 (mil cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
§ 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SUPESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº941 /2022.
INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DA CASA CIVIL, PARA A VERIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS 
E DO REGISTRO CONTÁBIL, VISANDO VERIFICAR EXISTÊNCIA FÍSICA, PROPOR AJUSTES E DAR 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do processo 
VIPROC no 08079250/2022, com fundamento nos incisos I e XIV, do art. 5º, do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, e no inciso V, do art. 8º, 
nos arts. 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissão Inventariante da Casa Civil para realizar inventário físico, com vistas à verificação dos bens de consumo referentes ao 
exercício 2022, constatando sua existência física, identificando, analisando e fazendo ajustes necessários a fim de manter atualizados os registros pa-trimonial 
e contábil.
Art. 2º A Comissão Inventariante Eventual da Casa Civil, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Leiliane dos Santos Silva
300285-1-1
PRESIDENTE
Nathália Clemente Brito
300283-1-7
MEMBRO
Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano
037374-2-X
MEMBRO
Beatriz Ribeiro Fernandes
800109-4-X
MEMBRO
§1º Atuará como contadora Camilla Alves Lopes (CPF 945.536.703-30), lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI.
§2º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa 
e autorização do dirigente máximo.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;
II - elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva 
justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC 1354/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Boa Viagem – CE, no dia 07 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o 
valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts. 10 e 11 , classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1355/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Sobral – CE, no dia 06 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado do 
Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte