DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº15/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 15/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o a FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.741.670/0001-08. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 15/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 11/12/2022 e término em 08/02/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 15/2022. DATA: 07 de dezembro de 2022. ASSINANTES: Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ricardo Sá Busgaib Junior, Presidente da Fundação Cultural 
Nipônica Brasileira. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº70/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 70/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.004.142/0001-01. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 70/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 12/12/2022 e término 
em 09/02/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 70/2022. DATA: 08 de dezembro de 2022. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Janete Bezerra da Silva, Presidente da Associação 
Brasileira de Recursos Humanos - ABRH. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, com sede na Avenida da 
Emancipação, nº 5000, parte B, Parque dos Pinheiros, Hortolandia - SP, CEP 13.184-654, inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01. OBJETO: aquisição 
de notebooks para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20210013 – ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE 
e seus anexos, os preceitos do direito público, na Ata de Registro de Preços nº 2022/22011 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 16.950,00 (dezesseis 
mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.126.211.10269.15.449052.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
CONTRATANTE e Felipe Jose Porto Vianna, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: C4 
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.320.010/0001-20 , com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 4, Aldeota, 
Fortaleza/CE, CEP 60416-250, representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541+443-20, neste ato denominada 
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ KBRA DA PESTE”. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Evento de Inau-
guração Pavimentação da Rodovia CE - 173”, no dia 30 de novembro de 2022, no município de Irauçuba - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 
001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei nº Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo 10477802/2022 FORO: Fortaleza - Ceará. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7,000,00 (sete mil 
reais) pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag: nº 0621-1; CC nº 2163-6, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.06.339039.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Jonathan 
Oliveira Coutinho - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ANDERSON 
LIRA DIAS ARAGÃO, inscrita no CNPJ nº 21.000.940/0001-50, com sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, Sobral -CE, CEP 
62.030-210, representada pelo Sr. Anderson Lira Dias Aragão, brasileiro, portador do CPF nº 039.609.173-33, neste ato denominada CONTRATADA, 
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”. OBJETO: Contratação musical para 
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Areninha”, 
do(a) cantor(a)/grupo musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, no dia 06 de dezembro de 2022, no município de Sobral-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 11245743/2022 FORO: Fortaleza 
- Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 
(sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag, 0702-1, Cc. 0024557-7 de titularidade do 
mencionado representante legal da Contratada, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei 
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.11.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de dezembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Anderson Lira Dias Aragão - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 145/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: DAYSIANE 
GOMES DAVID-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40, com sede na Rua Suliano, nº 111, Jóquei Clube, CEP: 60.510-103, Fortaleza – CE, 
neste ato representada pela Sra. Daysiane Gomes David, brasileira, portadora do CPF nº 020.894.183-54, neste ato denominada CONTRATADA, repre-
sentante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT”. OBJETO: Contratação musical 
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Assinatura do Decreto 
de Desapropriação para Área de Construção do Aeroporto em Morada Nova”, do(a) cantor(a)/grupo musical “LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT”, no 
dia 05 de dezembro de 2022, no município de Morada Nova-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do 
Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 
11245786/2022 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.
122.256.11245.14.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
- CONTRATANTE e Daysiane Gomes David - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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