DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
(sessenta) dias dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$
31.000,00 (trinta e um mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01º de
dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Marta Maria
Cândido Lopes, Vice-Presidente da Fundação Social Raimundo Fagner. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 01º de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PROCESSO Nº11548967/2022
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº146/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: SINFONIA FILMES - P G ANCHIETA ME, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 08.582.699/0001-57, com sede na Rua José Avelino, nº 283, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.060-182. OBJETO: Constitui o objeto deste
contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “DOCUMENTÁRIO AMILTON MELO
– ÍDOLO DE TODOS”, a realizar-se entre os dias 19/12/2022 e 31/07/2023, com exibição presencial do filme prevista para o dia 31/01/2023, no Cinema
Cinépolis Shopping Rio Mar Fortaleza – Ceará, objetivando resgatar a memória do maior jogador cearense dos anos 70, através de um documentário de 60
minutos, que valoriza o esporte e a história do futebol no nosso Estado, além de potencializar a produção audiovisual de documentário no Ceará, contando
também com exibição em escola da rede pública, bem como a realização de um bate papo sobre o tema, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento
a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, as demais legislações aplicáveis, bem como todos os documentos integrantes ao Processo Administrativo nº 11548967/2022. FORO: Fica eleito o
foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 230 (duzentos e trinta) dias, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio,
condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias
da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.339039.10000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Priscille Gomes Anchieta Soares, Proprietária e Produtora da Sinfonia Filmes - P G Anchieta
ME. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°04992431/2022
TERMO DE FOMENTO Nº114/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a)
FUNDAÇÃO TERRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.658.530/0002-91. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento
de apoio financeiro para o implemento do projeto “PRIMEIRA INFÂNCIA DA TERRA – 3ª EDIÇÃO”, que acontecerá no período compreendido entre
19/12/2022 e 30/09/2023, objetivando favorecer o desenvolvimento emocional, social e cognitivo de 93 crianças da comunidade Alto Alegre II, em Mara-
canaú, na faixa etária de 2 e 3 anos e 11 meses de idade, matriculadas na Creche Pleno Viver, promovendo o desenvolvimento integral dessas crianças, com
a participação de suas famílias, por meio do resgate e partilha de cantigas e brincadeiras de roda, confecção de brinquedos e contação de histórias da cultura
tradicional popular, incentivando a interação afetiva e a socialização entre criança e família, fortalecendo o vínculo e a função protetiva, tudo em conformi-
dade com o Plano de Trabalho, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento será devidamente
publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
n° 17.278/2020, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo Administrativo n° 04992431/2022 e no Ato
Declaratório. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 300 (trezentos) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada
mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 199.999,26 (cento e noventa e nove
mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 16/12/2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil e o Sr.Airton Freire de Lima, Presidente da Fundação Terra. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°05279399/2022
TERMO DE FOMENTO Nº115/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a)
ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM, inscrito no CNPJ sob o nº 03.038.431/0001-35. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral
o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “REVEILLON DA PAZ 2022/2023”, o qual acontecerá entre os dias 31/12/2022 e
01/01/2023, em formato híbrido, presencialmente no Condomínio Espiritual Uirapuru, localizado na Avenida Alberto Craveiro, nº 2222, Bairro Boa Vista,
Fortaleza - CE, e transmitido através do canal do YouTube e redes sociais, todos gratuitos, oportunizando momentos de espiritualidade e shows artísticos
de diferentes estilos, proporcionando entretenimento para a população, bem como difundindo e incentivando a cultura de paz e valorização da vida, tudo
em conformidade com o Plano de Trabalho, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento será
devidamente publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias n° 17.278/2020, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo Administrativo n° 05279399/2022
e no Ato Declaratório. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser pror-
rogada mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022. SIGNATÁRIOS: Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Sr. Silvio André Correia Scopel, Diretor Presidente
da Associação Eventos Shalom e Sr. Heliton Fábio Lima de Sousa, Diretor Vice-Presidente da Associação Eventos Shalom. CASA CIVIL, em Fortaleza,
15 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 18612022 -Comprasnet de
interesse da SEINFRA, cujo objeto é SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ATRAVÉS DO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE
(ACL), DE MANEIRA PARCELADA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, por comprovada
instabilidade no dia e hora da realização da sessão de lances no sistema COMPRASNET A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema
Comprasnet, sob o número 23792022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220043, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR DEMANDA, PARA A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA OESTE (UNMTO), conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro:
Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 12 de janeiro de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
Fechar