DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: C4 PRODU-
ÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.320.010/0001-20 , com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 4, Aldeota, Fortaleza/CE,
CEP 60416-250, representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541+443-20, neste ato denominada CONTRATADA,
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ KBRA DA PESTE”. OBJETO: Contratação musical para apresen-
tação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Praça Mais Infância”, no
dia 07 de dezembro de 2022, no município de Boa Viagem - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do
Ceará, da Lei nº Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo 11432128/2022 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7,000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta)
dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag: nº 0621-1; CC nº 2163-6, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade
fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.10.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 06 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Jonathan Oliveira Coutinho - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE CONTRATADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 32.033.349/0001-16, com sede na rua Eunice, nº 168, Paupina, Fortaleza-CE, CEP 60.872-645. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de fornecimento de refeição, alimentação e ornamentação para eventos, para atender à Coordenadoria Especial de Cerimonial da Casa Civil do Estado do
Ceará, com atendimento em todo o território do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20220030 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 946.024,93 (novecentos e quarenta e seis mil, vinte e
quatro reais, noventa e três centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100007.04.122.256.20
585.15.339039.1.00.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e
Jamal Maia Bucar, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 149/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles,
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: X. DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.597.881/0001-42, com sede na Rua Fulvio Aducci, 1214, sala 301, Bairro Estreito, Florianópolis – SC, CEP: 88.075-
000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Contratação de serviço de Autoridade Certificadora - “AC” da ICP-Brasil, para emissão de 20 (vinte)
Certificados Digitais padrão e-CPF A3, com mídia token e validade de três anos, para atender a demanda da Casa Civil, cuja validação de documentos seja
realizada através das referidas certificações digitais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo nº
11470984/2022, o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 33.486/2020, bem como na Cotação Eletrônica nº 2022/32378, os
preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência e execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusiva-
mente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro 2022 SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Francisco José Moura Cavalcante e Mateus Valgas, sócio-administrador da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL , situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE,
CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E
HOSPITALAR LTDA, com sede na Rua Alberto Magno, 1388, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60410-255, inscrita no CNPJ sob o nº 05.633.929/0001-71.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e assistência técnica dos motores
elétricos e bombas hidráulicas instalados no Palácio da Abolição e Anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20220033 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 59.892,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15
de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Tayná
Lopes Lemos, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05993857/2022
TERMO DE FOMENTO Nº102/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 22.919.498/0001-23, com sede na Rua Joelson Sousa Mota, 58 – bairro Gil Bastos, Irauçuba – CE, CEP: 62623-000. OBJETO: Constitui o
objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Feira de Mulheres Empreendedoras da Agricultura
Familiar e do Artesanato”, a ser realizado no dia 17/12/2022, na cidade de Irauçuba – CE, objetivando a capacitação e organização de mulheres empreende-
doras para gestão e realização de feira de economia solidária e comercialização de seus produtos gerando emprego e renda, preparando as empreendedoras
para gestão de Feira de economia solidária por meio de minicurso de Gestão na Economia Solidária, minicurso de Noções de Marketing Digital e minicurso
de Gerenciamento de Redes Sociais para Empreendedores, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de
Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 05993857/2022 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.11.335041.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Casa Civil, e Helena Filomena Nogueira Chaves, Presidente do Instituto Despertar da Cidadania. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 05 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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