DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
60.730-230, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº
8.666/1993 e suas alterações, bem como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava (item i), de acordo com Processo nº 08535418/2022, parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão
de serviços ao Contrato Nº46/2019, cujo objeto é a obra de construção do Novo Campus da Faculdade de Educação de Crateús – FAEC em Crateús – CE,
conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no montante de R$ 8.690,76 (oito mil, seiscentos e noventa
reais e setenta e seis centavos), o que corresponde a 0,09% (zero vírgula zero nove por cento) do valor inicial do contrato, passando o contrato a vigorar o
valor de R$ 12.136.469,34 (doze milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com
Manifestação Técnica (fls. 05/07) e as Planilhas acostadas às fls. 08/93, ratificado pelo Gerente de Obras de Edificações/SOP (fls. 96) e, posteriormente, pelo
Diretor de Engenharia de Edificações/SOP (fls. 97); IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.690,76 (Oito mil, seiscentos e noventa reais e setenta e seis centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 02/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 07 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS (JCM Construtora e Comércio Eireli) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da
Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 08054193/2022, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortsleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços, com
reflexo financeiro positivo ao Contrato nº017/2020, haja vista que foi acrescido o valor de R$ 144.494,75 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 17,26% (dezessete vírgula vinte e seis por cento) e suprimido o valor de R$ 51.675,49
(cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 6,17% (seis vírgula dezessete por cento), passando o
atual valor do contrato de R$ 837.200,00 (oitocentos e trinta e sete mil e duzentos reais) para R$ 930.019,26 (novecentos e trinta mil, dezenove reais e vinte
e seis centavos), cujo objeto consiste na construção de prédio público com 02 pavimentos para uso institucional do Governo do Estado, situado na Rua:
Cônego Braveza, s/n, quadra 26, lote 26, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 92.819,26 (Noventa e dois mil, oitocentos
e dezenove reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.726.866/0001-14, doravante
denominado Contratado, representado neste ato por seu representante, Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, , inscrito no CPF sob o nº 699.998.993-15;
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, 55, Sala 1302T-1, CEP 60.192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na Nota Técnica de Reequilíbrio dos Ligantes Asfálticos da
SOP, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 094/2021, de acordo com Processo nº 08739072/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo do Contrato nº094/2021, cujo escopo é a Execução dos Serviços
de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Crateús-CE. O presente ADITIVO, visando restabelecer as condições
iniciais do contrato, através do reequilíbrio econômico financeiro ao Contrato nº 094/2021, sofreu acréscimo no valor de R$ 364.516,13 (trezentos e sessenta
e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e treze centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela Diretoria de Engenharia Rodoviária – DIRER/
SOP, através do Parecer anexo ao Processo Administrativo nº 08739072/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 364.516,13 (trezentos e sessenta e quatro mil,
quinhentos e dezesseis reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 01 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A
(Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Aguiar Ramos 1019 - Gaioso Nunes - Tianguá -
Ce - CEP:62320-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos Art. 57, §1º, incisos I e IV e Art. 65, inciso I, alíneas
“a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 191/2021 e seus aditivos
anteriores, de acordo com Processo nº 08578435/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigra-
fado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº191/2021 e a prorrogação dos prazos
de execução e de vigência, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Prediais e Equipamentos situados no Distrito Operacional de
Santa Quitéria – CE (Manutenção no Prédio do Raio Canindé-CE e Manutenção no Quartel da 6ª CIA/3º BBM de Canindé-CE); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 71.681,57 (Setenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20/12/2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e URANDIA AGUIAR
RAMOS (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 211/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 63.293.021/0001-62,
doravante denominado Contratada; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Oswaldo Cruz, nº 1 – sala 809/810, Bairro: Meireles, CEP: 60.125-150, Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 09689532/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do
Contrato Nº. 211/2021, cujo objeto consiste na conclusão da construção da Unidade de Pesquisa Vale do Jaguaribe - UPVALE, no município de Limoeiro
do Norte, na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM/UECE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias
corridos, contados a partir do dia 02/07/2022, findando em 29/12/2022; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a
partir do dia 23/05/2023, findando em 22/07/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.871.237,48 (Dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, duzentos e trinta
e sete reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
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