DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01546910/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº412/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na R. José Joaquim 
de Sousa, 10 – Centro, 63.630-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 
628.295.563-72. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio da 2ª Etapa da Reforma do Hospital São Sebastião NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 489.502,99 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 489.502,99 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais e noventa e nove centavos), que 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 89.502,99 (oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10039 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 13 
de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES 
(PREFEITO DE PEDRA BRANCA)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05230837/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº420/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, 2775, térreo, Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na 
Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE, 
inscrito no CNPJ sob nº 23.555.196/0001-86, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, Horizonte – Ce, CEP: 62.880-000, representado 
neste ato pelo prefeito municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, casado, portador do RG nº 20072243834 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF nº 154.042.263-15, residente e domiciliado Av. Juvenal de Castro, Centro, Horizonte - CE, CEP: 62.880-970. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública no Município de Horizonte-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº. 17.860/2021, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.131.886,49 VALOR: 
O valor total do presente Convênio é de R$4.131.886,49 (quatro milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$2.000.000,00 (dois milhões 
de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 2.131.886,49 (dois milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e seis mil e quarenta e nove centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e MANOEL 
GOMES DE FARIAS NETO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10413855/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 128/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502, Bairro Guararapes, e, de outro lado 
o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes,36/42, Centro, CEP 
63.800-000, Quixeramobim/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob n° 059.505.463-34, portador do RG nº 38773 SPSP/CE, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 1778, bairro Aldeota, CEP 60.170-021, 
Aldeota/Ce; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 128/2021 em alusão, por mais 360 
(trezentos e sessenta) dias, findando em 11/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.567.771,92 ( dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e 
setenta e um reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12 de dezembro 
de 2022. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA ( Prefeito do Município de Quixe-
ramobim - Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10552367/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº135/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 135/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.609.621/0001-16, com sede na Rua Major 
Idelfonso, nº 78, Bairro: Centro, CEP: 63.300-000, Lavras da Mangabeira-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. RONALDO PEDROSA 
LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 007.104.413-20, portador do RG nº 1780195387 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Vicente 
Machado, nº 58, Bairro: Centro, CEP: 63.300-000, Lavras da Mangabeira-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 467.346,59 ( quatrocentos e sessenta e sete mil, 
trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
12 de dezembro de 2022. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e RONALDO PEDROSA LIMA (Prefeito 
do Município de Lavras da Mangabeira– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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