DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
valor global do contrato para R$ 2.899.934,24 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). 
Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 68.920,24 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), que corres-
ponde a 2,37% do valor inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 79.079,50 (setenta e nove mil, setenta e nove reais e cinquenta centavos), que 
corresponde a 2,72% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, 
com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais 
documentos, tudo constante do processo administrativo nº 10896961/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.159,26 (Dez mil, cento e cinquenta e nove reais 
e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 06 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº/
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0160/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, 
CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se art. 37, XXI, da Constituição Federal; art. 57, 
§ 1º, II, e §2º, da Lei nº. 8.666/93; art. 55, da Lei nº. 9.784/1999; art. 65, I, “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo nº 
09772910/2022, parte integrante deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo 
e a supressão de serviços ao Contrato nº0160/2022, cujo objeto é Manutenção Preventiva e Corretiva do Prédio da Base do Comando de Policiamento de 
Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPraio) da Policia Militar do Ceará, no Município de Campos Sales–CE; O contrato terá um acréscimo de prazo 
de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/10/2022, findando o novo prazo em 28/12/2022; contrato em alusão sofrerá um acréscimo no valor 
de R$ 218.048,03 (duzentos e dezoito mil, quarenta e oito reais e três centavos) correspondente a 7,39%, supressão no valor de (-)R$ 397.907,95 (trezentos e 
noventa e sete mil, novecentos e sete reais e noventa e cinco centavos) correspondente a 13,49% do valor inicial do contrato, sendo a repercussão financeira 
no valor de (-)R$ 179.859,92 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), correspondente a (-)6,10%, perfa-
zendo o novo valor global de R$ 2.768.935,96 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), 
em conformidade com Manifestação Técnica (fls. 55-78) e as Planilhas acostadas às fls. 03-15, bem como no Despacho exarado à fl.80, dentro, portanto 
dos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: R$ 179.859,92 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e 
nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 02 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana Salinas Empreendimentos e Const. LTDA. .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 377/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60861-211, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, aptº 502, Guararapes, CEP 60810-050 CONTRATADA: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-520, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. 
FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador de RG nº 2005002108641 (SSP-CE) e de CPF nº 482.976.231-
49, residente e domiciliado na Rua Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60170-241. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos do Distrito Operacional de Crateús, no Aeroporto Regional de Crateús (SNWS), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses, 
contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.. 
VALOR GLOBAL: R$ 109.300,87 (cento e nove mil trezentos reais e oitenta e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento 
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 70 – Recursos Diretamente Arrecadados.. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 378/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução 
da manutenção preventiva e corretiva na Escola de Ensino Médio Manuel Sátiro, localizada no Município de Jaguaruana-CE, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 10 (dez) meses, contado 
a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.514.848,42 (um milhão, quinhentos e catorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta 
e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
43200007.15.451.441.10465 – Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA 
(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09958614/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº127/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 0127/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/06/2023; III - VALOR GLOBAL: 566.565,75 ( quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco 
reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/12/2022; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente da SOP (respondendo - Portaria nº 1296/2022 - SOP/CE) e MARCELO FERREIRA MACHADO - Prefeito do 
Município de Crateús– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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