DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10413260/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 139/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.515/0001-36, com sede na Praça Monsenhor 
José Cândido, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 63.870-000, Boa Viagem-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ CARNEIRO DANTAS 
FILHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 628.295.563-72,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 19/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.099.481,53 ( hum milhão, noventa e nove mil, 
quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
12 de dezembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO 
(Prefeito do Município de Boa Viagem– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11295341/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 149/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MARCO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.566.516/0001-47, com sede na Av. Pref. Guido Osterno, 
s/n, Centro, CEP: 62.560-000, Marco-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ROGER NEVES AGUIAR, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 464.553.373-87, portador do RG nº 91002139662 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua SDO 17 (Residencial Parque Maravilha), nº 151, Centro, 
CEP: 62.560-000, Marco-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, findando em 02/07/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.667.976,36 ( hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e seis 
reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12 de dezembro de 2022; JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ROGER NEVES AGUIAR (Prefeito do Município de Marco– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08427518/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 012/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP,inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, e, de outro 
o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.726.540/0001-04, representado neste ato pelo prefeito MATHEUS PEREIRA 
MENDES, inscrito no CPF sob n° 628.295.563-72; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº012/2022, cujo 
objeto é a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o 
qual passará do valor inicial de R$ 1.904.093,52 (um milhão, novecentos e quatro mil, noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) para o montante de 
R$ 2.353.924,51 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos) representando um acréscimo finan-
ceiro de 23,624% do valor conveniado.No que pese a aplicação dos recursos financeiros, o repasse passará de R$ 1.810.000,00 (um milhão, oitocentos e 
dez mil reais) para R$ 2.260.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil reais) e a contrapartida que era de R$ 94.093,25 (noventa e quatro mil, noventa 
e três reais e vinte e cinco centavos), será de R$ 93.924,51 (noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos).; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 450.000,00 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 12 de dezembro de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES 
(PREFEITO DO MUNICÍPIO De PEDRA BRANCA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08519668/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 069/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050,e, de outro o MUNI-
CÍPIO DE PEDRA BRANCA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.726.540/0001-04, representado neste ato pelo prefeito MATHEUS PEREIRA MENDES, 
inscrito no CPF sob n° 628.295.563-72,; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº069/2022, cujo objeto é a 
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual passará 
do valor inicial de R$ 2.296.851,36 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) para o montante 
de R$ 2.766.699,54 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e no cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta 
e oito centavos) representando um acréscimo financeiro de 20,46% do valor conveniado. 1.2. No que pese a aplicação dos recursos financeiros, o repasse 
passará de R$ 2.200.000,00 (dois milhões eduzentos mil reais) para R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais) e a contrapartida que era de R$ 
96.851,36 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), será de R$ 66.699,54 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e 
nove reais e cinquenta e quatro centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12 de dezembro de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e MATHEUS PEREIRA MENDES (PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA BRANCA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10145052/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 011/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105 – Bairro 
Vereador Antônio Livino da Silveira, CEP: 62.580-000, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 409.768.152-49; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 16/06/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 1.657.187,70 ( hum milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e sete 
reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12 de dezembro de 2022; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeita do Município de Acaraú – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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