DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 08921750/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº046/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, e o MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, neste ato representado por seu(ua) Prefeito(a), Sr(a). ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, 
inscrita no CPF n° 409.768.152-49; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº 046/2021, cujo objeto é a URBA-
NIZAÇÃO DA PRAIA DE ARPOEIRAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual passará do valor 
inicial de R$ 1.607.002,37 (um milhão, seiscentos e sete mil, dois reais e trinta e sete centavos) para o montante de R$ 1.682.388,79 (um milhão, seiscentos 
e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos) representando um acréscimo financeiro de 4,69% do valor conveniado. 1.2. No 
que pese a aplicação dos recursos financeiros, a contrapartida passará a ser de R$ 182.388,79 e o repasse estadual permanecerá condizente com o originário, 
qual seja, R$ 1.500.000,00.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.682.388,79 ( hum milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta 
e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO ( PREFEITA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08368341/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 102/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, e, de outro 
o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.726.540/0001-04, representado neste ato pelo prefeito MATHEUS PEREIRA 
MENDES, inscrito no CPF sob n° 628.295.563-72,; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº102/2021, cujo 
objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual 
passará do valor inicial de R$ 927.348,69 (novecentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) para o montante de R$ 
1.151.497,38 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) representando um acréscimo financeiro 
de 19,466% do valor conveniado. 1.2. No que pese a aplicação dos recursos financeiros, o repasse passará de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para R$ 
1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais) e a contrapartida que era de R$ 27.348,69 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e 
nove centavos), será de R$ 31.497,38 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 
( DUZENTOS E VINTE MIL REAIS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12 de dezembro de 
2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES (PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DO PEDRA BRANCA-CE). 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10505130/2022
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 033/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 110.462.208/0001-86, com sede na Rua Maria 
Antuza Soares Passos, s/n, Bairro: Centro, Pires Ferreira-CE, representado neste ato pela prefeita municipal SRA. LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO 
MUNIZ MARQUES, brasileira, casada inscrita no CPF sob o nº 029.048.213-50, portadora do RG nº 2003028062286 SSPCE, residente e domiciliada na 
Rua Frei Julian, nº 35, Centro, CEP: 62.255-000, Pires Ferreira-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.586.734,18 ( dois milhões, quinhentos e oitenta e seis 
mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12 
de dezembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO 
MUNIZ MARQUES (Prefeito do Município de Pires Ferreira– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 10722937/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220056
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Lici-
tação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220056 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ERERÊ-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOSLTDA., inscrita no CNPJ sob nº 06.230.710/0001-94 , estabelecida na Rua Expedicionário 
Moreno, 231, Morada Nova/Ce - CEP 62940-000 , pelo valor global de R$ 1.871.010,45 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, dez reais e quarenta e 
cinco centavos ). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PROCESSO: 10911332/2022
5º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
TOMADA DE PREÇO Nº20220041/SOP
5º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR TOMADA DE PREÇO Nº 20220041/SOP. PROCESSO 
Nº 10911332/2022. QUINTO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA DE 
PREÇO Nº 20220043/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO, A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI., 
PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simplesmente 
SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor 
Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
- SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, portadora do MRG nº 216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com